ANADEF

Imprimir
PDF

Defensores públicos federais repudiam mandados coletivos

em .

É com extrema preocupação que a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef observa os desdobramentos da intervenção federal levada a efeito na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

A possibilidade de expedição de mandados de busca e apreensão coletivos, bem como as abordagens ostensivas e humilhantes contra crianças e adolescentes nas comunidades cariocas, são merecedoras de completo repúdio.

Grande parte das ações até agora adotadas e cogitadas são absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal, ferindo de morte a cidadania e a dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil, bem como os direitos que receberam o contorno de garantias fundamentais por parte do constituinte.

Ademais, a atual situação social do Rio de Janeiro – que não difere em muito do restante do Brasil – é construção da ausência total do Estado, ineficaz na elaboração e concretização de políticas públicas, sobretudo as sociais, em áreas como saúde, educação, moradia e segurança.

Diante desse descalabro, a Anadef condena e repudia qualquer conduta violadora dos direitos humanos a serem praticadas contra cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade, aumentando ainda mais o estigma de pobreza carregado pela população brasileira.

 Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Imprimir
PDF

DPU garante que INSS conceda auxílio doença sem carência às gestantes afastadas do ofício

em .

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, conforme solicitado pela Defensoria, que o INSS se abstenha de exigir carência para a concessão de auxílio doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja comprovadamente de risco e que têm, por isso, recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de quinze dias. A decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS tem abrangência nacional.
Imprimir
PDF

Defensores públicos federais não recebem auxílio-moradia

em .

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef vem a público esclarecer: a Defensoria Pública da União (DPU) somente concede auxílio-moradia àqueles que preenchem os requisitos do artigo 60-B da Lei 8.112/1990. Atualmente, apenas dois servidores recebem os valores. São eles o defensor público-geral federal, chefe da instituição, e um assessor de sua equipe.
 
Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2017 ter autorizado R$ 489.444 para o pagamento de auxílio-moradia na DPU, só foram gastos, de fato, R$ 41.412, isto é, nem 10% do valor total. Em face disso, o valor previsto na LOA 2018 diminuiu em relação ao ano anterior, sendo de R$ 150 mil. 
 
Destaca-se, ainda, que diferentemente do auxílio-moradia pago em outros órgãos autônomos, na DPU, o benefício é limitado a 25% do total de eventual gratificação recebida (Direção e Assessoramento Superior - DAS). Outra condição imposta pela Defensoria é que o beneficiário apresente o contrato de locação do imóvel para fazer jus ao pagamento.
 
Cabe ressaltar, por fim, que os valores efetivamente pagos pela DPU são muito menores do que os de órgãos de estrutura semelhante e estão de acordo com todas as leis, regramentos e princípios da administração pública.
 
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
 
 
Imprimir
PDF

Defensores públicos alertam para os danos da condução coercitiva àqueles que não possuem recursos

em .

Diante do debate sobre a proibição liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conduções coercitivas para interrogar investigados, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef vem esclarecer o porquê de a proibição representar um avanço: com menos representatividade diante da imprensa do que os figurões conduzidos pela Lava Jato, os assistidos atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) são vítimas diárias dos abusos da coerção. Nessas ocasiões, a condução coercitiva é desvirtuada, tomando a forma de método violento e arbitrário para intimidação dos mais humildes.

Imprimir
PDF

No STF, Defensoria Pública da União tem performance melhor do que a elite da advocacia privada

em .

Pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília compararam a performance, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do grupo de elite da advocacia privada brasileira. A análise revelou que a DPU tem superado a performance dos mais renomados escritórios do país: a Instituição tem 14% de aproveitamento em seus Habeas Corpus (HC) no STF, enquanto os escritórios têm aproveitamento de 10%.

Imprimir
PDF

Anadef assina nota pública do Fonacate em repúdio à reportagem no Jornal Nacional

em .

Recém-integrada no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Anadef assinou Nota Pública do Fórum em repúdio à matéria veiculada no Jornal Nacional. Na edição que foi ao ar na última terça-feira (5), o programa apresentou um comparativo entre os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada. Confira o documento na íntegra:

Imprimir
PDF

Vem aí: Anadef de Norte a Sul

em .

DPprZ3QXcAIpTSN

Visando aproximar ainda mais a Anadef dos associados, a fim de delimitar as principais demandas apresentadas pelos Defensores, a Associação implementará uma nova ação: Anadef de Norte a Sul.

A ação consiste em reuniões presenciais entre a Diretoria e os Defensores das unidade da DPU Brasil afora.

A ideia surgiu em decorrência da necessidade de compilar de maneira mais fidedigna as principais reclamações e sugestões dos Defensores, de modo a viabilizar que a Anadef provoque a Defensoria Geral a solucionar os problemas postos.

Ademais, em breve serão deflagrados processos de composição da lista sêxtupla (Sub e Corregedor) e tríplice (Defensor Geral) a serem encaminhadas ao Presidente da República, ocasião na qual os candidatos poderão se posicionar e se comprometer com as principais demandas da carreira.

Além dos temas eventualmente propostos pelos colegas, abordaremos os seguintes assuntos nas reuniões:

* Saúde do Defensor (excesso de trabalho)
* Atuação política nas bases, com indicação de delegados da Anadef
* Fundo honorários
* Sistema de promoção

O processo de fortalecimento e consolidação da DPU passa por uma associação forte e ativa!

#anadefdenorteasul #anadefvisita #DPUforte #acessoajustica

Imprimir
PDF

20 de novembro: Dia da Consciência Negra

em .

WhatsApp Image 2017-11-20 at 13.55.38

 

Hoje é dia de resistência. É dia de orgulho. 20 de novembro é Dia da Consciência Negra, dia de relembrar e homenagear o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 1695.

Nós, defensoras e defensores públicos federais, não nos esquecemos. Estamos trabalhando pelos quilombolas, filhos e filhas de africanos escravizados que chegaram aqui há quase quinhentos anos e resistem religiosa e culturalmente. Estamos à frente de políticas públicas, defesa e assistência à população que foi, e ainda é, segregada no nosso país.

No Brasil há racismo, mas também há Defensoria Pública da União.

Imprimir
PDF

ANADEF marca presença em Congresso Internacional de Alternativas ao Encarceramento

em .

A Anadef foi representada por Igor Roque na primeira edição do Congresso Internacional de Alternativas ao Encarceramento (Cidae). Na ocasião, o presidente integrou a mesa "Alternativas penais diversas da prisão", em que se discutiu o aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro a partir de práticas já previstas em nossa legislação criminal, como penas e medidas alternativas, mediação de conflitos e justiça restaurativa. O evento foi realizado de 23 a 26 de outubro, no Rio de Janeiro/RJ.

Imprimir
PDF

Anadef conquista cadeira em Conselho do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul

em .

 A Anadef conquistou expressiva vitória que significa ainda maior representatividade para a carreira em âmbito internacional: a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais foi admitida como membro pleno do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), onde passou a ter assento no Conselho Diretivo e direito a voto. A decisão foi tomada durante a Sessão Ordinária Anual do Conselho Diretivo, que contou com a presença do presidente da ANADEF, Igor Roque. O encontro foi realizado em Santiago, no Chile, de 16 a 18 de outubro.