O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, publicou artigo do presidente da Anadef, Igor Roque. No texto, o defensor federal alerta para a indevida utilização da chamada "condução coercitiva". Confira!  

Diante do debate sobre a proibição liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conduções coercitivas para interrogar investigados, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef vem esclarecer o porquê de a proibição representar um avanço: com menos representatividade diante da imprensa do que os figurões conduzidos pela Lava Jato, os assistidos atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) são vítimas diárias dos abusos da coerção. Nessas ocasiões, a condução coercitiva é desvirtuada, tomando a forma de método violento e arbitrário para intimidação dos mais humildes.

Pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília compararam a performance, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do grupo de elite da advocacia privada brasileira. A análise revelou que a DPU tem superado a performance dos mais renomados escritórios do país: a Instituição tem 14% de aproveitamento em seus Habeas Corpus (HC) no STF, enquanto os escritórios têm aproveitamento de 10%.

Recém-integrada no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Anadef assinou Nota Pública do Fórum em repúdio à matéria veiculada no Jornal Nacional. Na edição que foi ao ar na última terça-feira (5), o programa apresentou um comparativo entre os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada. Confira o documento na íntegra:

A Anadef foi representada pelo presidente Igor Roque na audiência pública sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o país. O debate aconteceu na manhã desta terça (5), na Câmara dos Deputados, e foi presidido pelo deputado federal Chico Lopes.

Visando aproximar ainda mais a Anadef dos associados, a fim de delimitar as principais demandas apresentadas pelos Defensores, a Associação implementará uma nova ação: Anadef de Norte a Sul.

A ação consiste em reuniões presenciais entre a Diretoria e os Defensores das unidade da DPU Brasil afora.

A ideia surgiu em decorrência da necessidade de compilar de maneira mais fidedigna as principais reclamações e sugestões dos Defensores, de modo a viabilizar que a Anadef provoque a Defensoria Geral a solucionar os problemas postos.

Ademais, em breve serão deflagrados processos de composição da lista sêxtupla (Sub e Corregedor) e tríplice (Defensor Geral) a serem encaminhadas ao Presidente da República, ocasião na qual os candidatos poderão se posicionar e se comprometer com as principais demandas da carreira.

Além dos temas eventualmente propostos pelos colegas, abordaremos os seguintes assuntos nas reuniões:

* Saúde do Defensor (excesso de trabalho)
* Atuação política nas bases, com indicação de delegados da Anadef
* Fundo honorários
* Sistema de promoção

O processo de fortalecimento e consolidação da DPU passa por uma associação forte e ativa!

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Hoje é dia de resistência. É dia de orgulho. 20 de novembro é Dia da Consciência Negra, dia de relembrar e homenagear o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 1695.

Nós, defensoras e defensores públicos federais, não nos esquecemos. Estamos trabalhando pelos quilombolas, filhos e filhas de africanos escravizados que chegaram aqui há quase quinhentos anos e resistem religiosa e culturalmente. Estamos à frente de políticas públicas, defesa e assistência à população que foi, e ainda é, segregada no nosso país.

No Brasil há racismo, mas também há Defensoria Pública da União.

A Anadef foi representada por Igor Roque na primeira edição do Congresso Internacional de Alternativas ao Encarceramento (Cidae). Na ocasião, o presidente integrou a mesa "Alternativas penais diversas da prisão", em que se discutiu o aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro a partir de práticas já previstas em nossa legislação criminal, como penas e medidas alternativas, mediação de conflitos e justiça restaurativa. O evento foi realizado de 23 a 26 de outubro, no Rio de Janeiro/RJ.

Na última semana, representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nota de repúdio contra a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae),  André Esposito Roston.

Os Grupos de Trabalhos para Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Defensoria Pública da União, assinaram a nota, juntamente com defensores e defensoras de todo o país.

Na manhã desta quinta-feira (21), a Anadef esteve com a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, na Secretaria vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, para assinatura de um Acordo de Cooperação a fim de dialogar e trabalhar em conjunto na elaboração de um programa de efetivação e educação dos direitos da população em situação de rua.