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Parecer - Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações coletivas, diz parecer de Ada Grinover

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A professora titular de direito processual da USP, Ada Pellegrini Grinover, emitiu parecer na semana passada sobre a polêmica que acabou na Justiça envolvendo Defensoria e MP. A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público havia ingressado no STF com uma ADIn em agosto de 2007, contestando a legitimidade da Defensoria Pública em propor ações civis públicas. Para o MP, essa seria uma prerrogativa apenas da Promotoria.

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Presidente da ANDPU participa de ato da OAB/DF pela valorização da Defensoria Pública do DF

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizou na manhã da quarta-feira, 17 de setembro, ato pela valorização da Defensoria Pública do Distrito Federal. O presidente da ANDPU, Haman Cordova, compôs a mesa da audiência pública ao lado da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, do presidente da ADEP-DF, Jairo Lourenço, da presidente da AMAGIS-DF, Maria Isabel da Silva,  do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra, do Secretario Adjunto de Direitos Humanos do GDF, Ricardo José Alves, e do Vice-Diretor da Defensoria Pública do Distrito Federal, Rui Cruvinel.

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Prazo ameaça ações nos juizados

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Sem uma reação, aposentados, pensionistas e trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social podem dizer adeus às revisões de IRSM, OTN/ORTN, Buraco Negro e Buraco Verde, já consagradas pela jurisprudência, em favor dos segurados. Um problema, já abordado pela Coluna, é o fato de a grande clientela desses juizados reunir idosos, pessoas humildes e consideradas “hipossuficientes financeiramente”, ou seja, que não têm condições de contratar um advogado especializado. Muitas nem acompanham a evolução das ações. Mas, para não perder o direito ao valor da revisão, que prevê aumento do benefício e recebimento de atrasados referentes a cinco anos, elas podem recorrer ao apoio da Defensoria Pública da União.

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Defensoria pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste

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Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
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Defensoria pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste

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Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
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DPU na Rádio Justiça

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O Defensor Público da União, Dinarte Páscoa, vice-presidente da ANDPU participa ao vivo do programa Hora Legal, da Rádio Justiça, nesta quarta-feira às 8h15. Dinarte falará como funciona o Programa  do Governo Federal de proteção à testemunha. A Rádio Justiça pode ser sintonizada em 104,7 FM em Brasília ou pela internet no site www.radiojustica.gov.br 
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Novos cargos para a Defensoria pública

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A edição da Medida Provisória Nº 440, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 29 de agosto, não apenas reajusta os subsídios das carreiras da Advocacia Pública Federal e da Defensoria Pública da União, como também reestrutura algumas das denominadas carreiras de Estado. No caso da Defensoria Pública da União, foram criados 200 cargos de Defensores Públicos, sendo 7 deles de categoria especial, 20 de primeira categoria e 173 de segunda categoria da carreira.
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Defensores públicos da União participarão de congresso nacional

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“Novos Paradigmas para o Acesso Integral à Justiça”. Esse é o tema central do VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que ocorre de 28 a 31 de outubro, em Cuiabá. Quem promove o encontro é a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (AMDEP). O evento é realizado todos os anos e terá a participação de 15 Defensores Públicos da União. Eles foram sorteados pela Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) para participar do encontro e ter suas despesas custeadas pelo órgão. Cinqüenta e quatro Defensores Públicos da União se inscreveram para concorrer à ajuda de custo.

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Novos Defensores públicos participam de Curso de Formação

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Os 59 Defensores Públicos que, no dia 13, tomaram posse como membros da Defensoria Pública da União (DPU) participam, até a próxima quarta-feira, de curso de formação antes de assumirem, na prática, as atribuições do cargo. São cinco dias de palestras e encontros para conhecer melhor as funções institucionais e a estrutura da DPU, além das novas responsabilidades como integrante da carreira. As atividades são organizadas pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU) e têm a participação de Defensores Públicos, ministros de Tribunais Superiores e especialistas em temas jurídicos diretamente relacionados às atribuições como membro da Instituição.

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Empregador poderá ser condenado a pagar multa de R$ 1 milhão

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A Defensoria Pública da União de Bagé (DPU), através do seu representante Robson Souza, propôs uma ação civil coletiva por danos morais ao Ministério Público. Esta ação propõe que o arrendatário de uma extensão de terra na localidade dos Olhos D’água, Manuel Luís Garcia Pereira, que no dia 14 de março deste ano foi flagrado pela Subdelegacia Regional do Trabalho de Bagé mantendo 23 trabalhadores rurais em situação irregular na propriedade, pague uma multa equivalente a R$ 1 milhão. Caso a DPU ganhe o processo, este valor será repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência está agendada para o dia 1º de setembro, às 13h40min, na 2ª Vara do Trabalho.