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Nota pública

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Em razão ao decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou, na última terça-feira (11), a atual equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e extinguiu os cargos remunerados do grupo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), por meio desta nota, contesta e impugna a medida anunciada pelo Governo Federal.

Por compartilhar da mesma vocação e reconhecer a dificuldade que é assegurar a garantia dos direitos humanos à população brasileira, a Anadef, no papel de representar mais de 600 defensores e defensoras federais, analisa o ato com pesar e o reconhece como um grande retrocesso.

Para a defensoria pública federal, o papel do MNPCT é fundamental para fiscalizar as violações dos direitos básicos de todos, inclusive nos casos de torturas em espaço de privação de liberdade - como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. É importante esclarecer que, em 2016, os peritos da instituição alertaram sobre a possibilidade da eclosão de um massacre no sistema penitenciário de Manais (AM), como de fato aconteceu no ano seguinte e ainda tem grandes reflexos até os dias de hoje.

Por fim, a Anadef se solidariza não só com os funcionários exonerados do MNPCT, mas também com toda a população brasileira que perde, à frente desta instituição de fiscalização tão importante, profissionais imprescindíveis na garantia dos direitos humanos no Brasil.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais 

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Nota de repúdio

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Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.

Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

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Programa Defensoria sem Fronteiras é renovado com Depen

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O presidente Igor Roque participou, nesta terça (14), da assinatura da nova etapa do Acordo de Cooperação Técnica do programa Defensoria Sem Fronteiras, em parceira com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Encabeçada pelo diretor-geral do Departamento, Fabiano Bordignon, a ação foi firmada também pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, pelo presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Marcus Edson de Lima, e pelo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho.

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Defensores públicos federais rebatem afirmação de Bolsonaro sobre racismo

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“Afirmar que o racismo é raro no Brasil é desconhecer o preconceito enfrentado por mais da metade da população negra brasileira, que luta todos os dias por seus direitos e contra o retrocesso”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais do Brasil (Anadef), Igor Roque. O posicionamento da entidade é uma resposta às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou durante uma entrevista a um programa de TV que o racismo “é uma coisa rara no País”.

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Nota de repúdio

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia com veemência o despacho do Ministério da Saúde que abole o termo “violência obstetríca”, usado para definir casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos na gestação ou na hora do parto.

A Anadef julga a extinção do termo um verdadeiro preciosismo político, visto que a justificativa do Governo Federal foi associá-lo ao viés ideológico. A cinco dias do Dia das Mães, é inquestionável o retrocesso nos direitos das mulheres promovido pelo Ministério da Saúde com a medida, que está na contramão do trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pautado na redução da mortalidade materna, em muitos casos provocada pela violência obstétrica.

Para as defensores e defensores federais, a violência obstétrica continua sendo qualquer ato de irresponsabilidade ou agressão praticado contra gestantes e o bebê durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as mães do Brasil e reafirma a sua luta contra qualquer violência à mulher, seja ela física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

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Nota de repúdio

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A Anadef, entidade que representa os Defensores Públicos Federais, manifesta repúdio ao ato de censura realizado pelo presidente Jair Bolsonaro ao exigir a retirada de uma campanha publicitária que celebra a diversidade. Para a Associação, essa medida demonstra a extrema desconexão e a falta de empatia do Governo Federal com as representações da enorme pluralidade racial e sexual da população brasileira. Para a Anadef, o ato foi profundamente lamentável e chama a atenção para a necessidade urgente de discutirmos a intolerância que este governo promove. É inaceitável um questionamento de identidade étnica, sexual, de gênero, religiosa ou de qualquer natureza.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

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Defensores reúnem-se com a ministra Damares Alves

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Na tarde desta segunda-feira (22), a Anadef e a Defensoria Pública da União estiveram com Damares Alves, à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Igor Roque e Gabriel Faria Oliveira representaram Associação e Instituição, respectivamente, e se colocaram à disposição da ministra para um trabalho conjunto nas pautas que envolvem os Direitos Humanos.