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Quarta, 05 de Novembro de 2008

Vítimas do amianto têm direito a tratamento.

Decisão obriga hospitais públicos a fornecerem atendimento médico e medicamentos a quem adoeceu por ter tido contato com o material.

Hércules BarrosAs pessoas que adoeceram por terem tido contato com amianto — mineral utilizado na fabricação de telhas, caixas d'água e isolantes térmicos — ganharam ontem na Justiça o direito de receber medicamentos e tratamento gratuitos em hospitais públicos.

A decisão da 18ª Vara Federal do Rio prevê o atendimento em casos de câncer de pulmão, pleura e fibrose pulmonar. Segundo a juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, a medida pretende garantir a sobrevida das vítimas 'com um mínimo de dignidade devida ao ser humano'.A decisão vale para todo o país, mas para ter acesso ao benefício o paciente precisa reunir documentação que comprove a relação dos problemas de saúde com a exposição ao amianto. O atendimento deverá ser feito pelos hospitais mantidos pelo governo federal em todo país, além das unidades estaduais e municipais do Rio de Janeiro e estaduais de Goiás, detentor da terceira maior mina de amianto do mundo.A magistrada ressaltou o evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, em caso da falta de suprimento dos remédios necessários à garantia das condições de vida dos pacientes. 'Eis que a sobrevivência dos mesmos, indubitavelmente, depende da observância das orientações médicas para cada caso', destacou.Na tutela antecipada, a juíza não acatou a previsão de multa diária de R$ 500 por descumprimento da ação. De acordo com a Defensoria Pública da União no Rio, autora da ação civil pública, a pena incidiria diretamente nos gestores de saúde. Ou seja, em caso de uma instituição federal ignorar a determinação, a multa seria cobrada do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. 'Como não se trata de uma sentença, a decisão é passível de revisão e sujeita a recurso', observa o defensor público da União André Ordacgy, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria no Rio.ServiçosA relação de serviços médicos descritos na ação vai desde comprimidos para dor de cabeça até medicamentos de alto custo, além de procedimentos complexos e caros como 'oxigenoterapia'. 'O aluguel mensal de uma aparelhagem de oxigênio fica em torno de R$ 700', destaca Ordacgy. Ele lembra que a medida vale desde o mês passado e os pacientes que não conseguirem atendimento devem procurar os núcleos da Defensoria da União de sua região. 'Cada estado tem pelo menos um núcleo da Defensoria que pode fazer valer a liminar', informa.O Ministério da Saúde optou por não polemizar a decisão da Justiça Federal no Rio. Por meio da assessoria de comunicação, limitou-se a responder que 'recebeu os termos da decisão no dia 29 de outubro e neste momento as áreas do ministério estudam a implementação da medida'. A nota diz também que 'ainda não é possível estimar custos e quantidade de pacientes a serem tratados'. Leia íntegra da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro.


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