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UFPB reconhece visão monocular como deficiência após recomendação
Sexta, 11 de Setembro de 2020

UFPB reconhece visão monocular como deficiência após recomendação

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) acatou recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba para reconhecer como cotistas (pessoas com deficiência), os candidatos comprovadamente portadores de visão monocular. O defensor regional de Direitos Humanos na Paraíba, Edson Júlio de Andrade Filho, recebeu uma lista com 20 estudantes que serão beneficiados neste ano e não haviam tido reconhecida a sua condição de cotista para ingresso na Universidade por não se enquadrarem no conceito de deficiência visual.

Segundo o defensor, o acatamento da recomendação da DPU demonstra que a UFPB acertadamente evolui na sua compreensão do conceito de deficiência. “A partir da promulgação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, deixou de estar vinculada ao aspecto simplista de incapacidade e passou a se relacionar à constatação de impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que podem obstruir a participação plena e efetiva de determinada pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", esclareceu.

A UFPB informou também a intenção de reunir diversos setores da instituição para discutir a possibilidade de implantação de uma Comissão de Avaliação Multiprofissional (médica, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, pedagogia, psicopedagogia, psicólogo e assistente social) para que se passar a fazer uma Avaliação Biopsicossocial de todos os candidatos cotistas. Atualmente, só é realizada a validação de laudo médico.

A recomendação da DPU, assinada pela defensora pública federal Marcela Sanguinetti Soares Mendes, defensora regional de Direitos Humanos em substituição, destacou o enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

“Além disso, a jurisprudência das diversas Cortes do país, inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), tem ratificado, posteriormente à publicação do Decreto 6.949/2009 e Lei n. 13.146/2015, que candidatos com visão monocular se enquadram nos requisitos de pessoa com deficiência para fins de inscrição em concurso público e participação em processo seletivo para ingresso na universidade”, asseverou a defensora.


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