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Segunda, 13 de Abril de 2009

UFBA é obrigada a matricular estudante de supletivo pelas cotas

A Defensoria Pública da União na Bahia assegurou nesta quarta-feira (08) a inscrição de um estudante aprovado como cotista no vestibular 2009 da Universidade Federal da Bahia.

Segundo a defensoria, apesar de ser aprovado no processo seletivo, o estudante teve o seu requerimento de matrícula indeferido pela UFBA, sob o argumento de que o candidato deveria ter cursado os três anos de ensino médio em escola pública. Mas, o estudante fez curso supletivo, que tem período inferior.Nesse contexto, de acordo com a defensoria, deve-se entender que o exame supletivo é aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, possuindo, portanto, o caráter de 'escola pública' exigido pela Resolução 01/04 do CONSEPE/UFBA.A Defensora Pública da União Juliana Bastos afirmou que 'o sistema de cotas da UFBA foi criado a fim, sobretudo, de dar efetividade ao direito à educação, previsto no art. 205, da Constituição Federal'.A UFBA foi procurada pela reportagem do CORREIO, mas nenhum representante da instituição foi localizado para comentar o assunto.


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