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Terça, 14 de Abril de 2009

Temos que perder o medo de mudar , diz Lula sobre reforma no Judiciário

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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível. De acordo com ele, é preciso que o Brasil perca o medo de mudanças e avance em temas constitucionais sensíveis à prestação jurisdicional. Ele ainda disse confiar que a união dos Três Poderes através do pacto vai garantir uma Justiça mais ágil e que atenda de forma efetiva as demandas da sociedade.  

“A Constituição está com 21 anos, portanto tem que ser aperfeiçoada, as práticas que variam há 20 anos podem não valer hoje, temos que perder o medo mudar”, disse. O presidente completou afirmando que “o Congresso Nacional, o Judiciário e o Executivo estão de mãos dadas para tornar a Justiça brasileira cada vez mais respeitada e competente, para atender os anseios daqueles que precisam da Justiça.

Afinal, médico e Justiça ninguém precisa em tempos bons, só em tempos maus”. Agência BrasilAlém de Lula, o pacto foi assinado pelos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Para o Ministério da Justiça (MJ), que coordena o pacto, a assinatura do documento representa um novo “esforço” dos Poderes na priorização dos temas de interesse público. São três os pilares que sustentam o novo pacto: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça.

 Entre as prioridades está o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral à população de baixa renda. O presidente da Câmara, Michel Temer, destacou que a assinatura do pacto tem um “forte poder simbólico”, pois mostra a harmonia entre os poderes na busca de uma Justiça mais célere e respeitosa aos direitos humanos. Ele, bem como o presidente do Senado, José Sarney, garantiu que os projetos que tramitam no Congresso e fazem parte do pacote considerado prioritário pelo pacto vai tramitar com prioridade. Citou ainda os resultados do primeiro pacto, que possibilitou a aprovação de 20 matérias no Legislativo, entre elas a que agilizou processos de divórcio e simplificou os julgamentos em tribunal de júri. 

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, ressaltou a importância do Legislativo no processo de aperfeiçoamento da democracia e do próprio Judiciário. De acordo com ele, os projetos selecionados pela Justiça para terem prioridade são oriundos do parlamento. Pacto O documento assinado na tarde desta segunda-feira prevê a criação de um Comitê gestor, com representantes dos Três Poderes, para acompanhar o avanço das medidas propostas. Entre elas destacam-se a priorização das matérias sobre a reforma do Judiciário que se encontram no Congresso: o fortalecimento das defensorias públicas, o estímulo ao uso de penas alternativas e da conciliação judicial: além da informatização do Judiciário e melhora nos serviços públicos prestados pela Justiça.    


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