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Suspensão de reintegração de posse beneficia 35 famílias em atuação da DPU no Sergipe
Quarta, 02 de Fevereiro de 2022

Suspensão de reintegração de posse beneficia 35 famílias em atuação da DPU no Sergipe

 A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu suspender reintegração de posse de imóvel que conta com aproximadamente 35 famílias que utilizam o terreno para plantio, das quais 25 moram no local. Proposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), a reintegração de posse do imóvel denominado Pasto 15, no município de São Cristóvão, em Sergipe, havia sido determinada pela Justiça Federal.

A decisão suspensa previa a desocupação do imóvel, deixando toda a área livre e desimpedida, com autorização de utilização de força policial, se necessário, além de multa diária de mil reais, caso houvesse não cumprimento da medida no prazo estipulado – 15 dias.

Em sua argumentação, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas e Sergipe, Diego Bruno Martins Alves, mencionou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de cautela na solução de conflitos que versem sobre desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia de Covid-19, que ainda persiste e passa por nova alta de casos.

Ainda, citou medida cautelar que determina que, caso se autorize a remoção coletiva de imóvel que sirva de moradia para populações vulneráveis, ocupado após 20 de março de 2021, em atuação do poder público para evitar a consolidação da ocupação, a execução fica condicionada à realização prévia de plano de remoção e reassentamento, que preveja realocação das família.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou o agravo de instrumento (recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz antes da sentença), interposto pela DPU, deferindo a liminar recursal para suspender a decisão até o julgamento do recurso pelo Tribunal.


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