ANADEF | Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
STF mantém indenização a vítima de acidente radiológico com césio-137 em Goiás
Terça, 08 de Junho de 2021

STF mantém indenização a vítima de acidente radiológico com césio-137 em Goiás

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e manteve indenização por danos morais a uma mulher em virtude de contaminação pelo contato com o césio-137 no maior acidente radiológico do Brasil, ocorrido em setembro de 1987 em Goiânia (GO). A vítima, de 85 anos, recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União (DPU) desde 2006.

Em 2017, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) manteve por unanimidade a sentença que determinava o pagamento de indenização por danos morais, pela União e pela CNEN, no valor de R$ 75 mil. Conforme a sentença, ficou comprovado que a mulher “residiu e desenvolveu atividades em localidades próximas às áreas atingidas, e, ainda, que desenvolveu patologias associadas à substância radioativa, o que é suficiente para configurar o direito à indenização por danos morais”. Ainda de acordo com a decisão, a Junta Médica Oficial da Fundação Leide das Neves Ferreira, criada pelo Estado de Goiás, confirmou o nexo de causalidade entre o acidente radioativo e as moléstias que acometeram a assistida da DPU.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que o entendimento do TRF1 somente poderia ser ultrapassado com novo exame de fatos e provas do processo, o que não é cabível por meio de recurso extraordinário.


Compartilhe esta notícia:
STF mantém indenização a vítima de acidente radiológico com césio-137 em Goiás
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS