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Segunda, 31 de Mai de 2021

Seminário “A falta de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional nº 80 e o Estado de Coisas Inconstitucional”

A Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) realizará o seminário “A falta de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional nº 80 e o Estado de Coisas Inconstitucional”, nos próximos dias 10 e 11 de junho. O evento sucede o recente Dia Nacional da Defensoria Pública e a publicação da maior pesquisa nacional sobre Defensorias já realizada pela DPU, em parceria com o Colégio Nacional dos Defensores Gerais e Colégio Nacional dos Corregedores Gerais.

O seminário ocorre no momento em que se avizinha o término do prazo dado pela Emenda Constitucional nº 80 para a expansão da Defensoria em níveis proporcionais ao Judiciário no país. Apesar disso, a Pesquisa Nacional apontou que, em uma realidade de asfixia orçamentária, mais de 86 milhões de pessoas não possuem acesso à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública em âmbito federal. 

Entre os convidados, teremos juristas, pesquisadores e políticos de elevada notoriedade, que se dedicarão a debater o tema proposto, a citar o juiz colombiano Eduardo Cifuentes Muñoz (autor do precedente histórico colombiano sobre o estado de coisas inconstitucional), a ministra do Supremo Tribunal Federal,  Carmen Lúcia, os professores Daniel Sarmento e Carlos Alexandre de Azevedo, o senador Antonio Anastasia, a senadora Rose de Freitas, os defensores públicos Diogo Esteves (coordenador da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública) e Jorge Pinho (Assessor Jurídico na DPU). A Anadef será representada pela presidente Luciana Dytz.

O seminário, em formato virtual, será realizado das 17 às 19h30 em ambos os dias. A ENADPU providenciará certificado de comparecimento.  

Para inscrever-se é necessário preencher o formulário clicando aqui.

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