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Sexta, 07 de Novembro de 2008

Secretaria de Reforma do Judiciário investe em projeto da DPU

Portaria do Ministério da Justiça autoriza liberação de crédito do PROSNASCI para ampliação e melhoramento na prestação de assistência jurídica a presos das penitenciárias federais.

Brasília, 07/11/08 - O projeto de uma ampla participação da Defensoria Pública da União no Programa Nacional de Segurança com Cidadania / PRONASCI começa a render importantes frutos. Num primeiro momento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou o repasse de R$ 1.040.659,52 (um milhão, quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) para serem investidos na criação e fortalecimento de duas sedes da Instituição, voltadas para o atendimento aos presos que cumprem pena nos presídios federais de Catanduvas/PR e Mossoró/RN, bem como melhorar as condições de trabalho em 17 sedes da Instituição nas regiões cobertas pelo PRONASCI.

A Portaria 2.146, que autoriza o repasse, tem prazo de execução financeira até o dia 31 de dezembro e determina a descentralização de crédito e transferência de recursos financeiros da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação “Assistência Jurídica Integral aos Presos e seus Familiares”. Os recursos serão aplicados na compra de móveis e equipamentos, como cadeiras, mesas e computadores, que vão permitir a ampliação do atendimento aos detentos e seus dependentes.

“Essa parceria, com a liberação de valores que serão muito importantes para a aquisição de mobiliários e bens de informática, ainda este ano, é reflexo da importância que a Defensoria Pública conquistou como elemento essencial no processo da efetiva democratização do Sistema de Justiça brasileiro. A Secretaria de Reforma do Judiciário, através do secretário Rogério Favretto e de toda a sua equipe, são incansáveis no cumprimento de sua missão, dando especial ênfase à criação de instrumentos e políticas para que o Judiciário se torne cada vez mais aberto e acessível a todos os brasileiros, tem sido sempre uma aliada de primeira hora da DPU”, reforça o Subdefensor Público-Geral da União, Leonardo Lorea Mattar.

Observando o conceito do PRONASCI, destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando nas raízes sócio-culturais, a DPU buscou apresentar vários projetos enquadrados nas definições do programa para a Defensoria Pública. Esta primeira parceria atende à ação de “Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus Familiares”. Outras duas estão prestes a serem firmadas, focadas nas ações “Cursos de Formação em Direitos Humanos e ação mediadora para profissionais de Direito” e “Efetivação da Lei Maria da Penha – Combate à violência contra a mulher”. Assim, serão criados, respectivamente, o “Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos” e o “Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão”.


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