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Segunda, 24 de Novembro de 2008

Representação da Defensoria Pública da União é instalada no Amapá

A assistência jurídica é garantia de cidadania à pessoa humilde, porém até o mês de outubro de 2008, no estado do Amapá, perante a Justiça Fe-deral, a representação desta parcela da população ocorria apenas por intermédio de um defensor público, disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Através de uma decisão da Justiça Federal, motivada por uma Ação do Ministério Público Federal no Amapá, uma representação da Defensoria Pública da União foi instalada no Estado, com a lotação dos defensores públicos Fernanda Theodoro Benfica e Elzano Antônio Braun.

A ação do MPF/AP observou que a citada assistência jurídica deveria ser prestada pela Defensoria Pública da União, que é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com o papel de orientar juridicamente e defender os necessitados em causas que envolvam a União.Inicialmente, foram solicitadas diversas informações ao defensor público-geral da União, destacando-se o questionamento a respeito da previsão de nomeação para o Estado do Amapá, tendo em vista a realização do 3º Concurso Público para ingresso na 2ª Categoria da Carreira de Defensor Público da União.Em julho de 2008 o MPF/AP requereu liminarmente a instalação de representação da Defensoria Pública da União no Estado, observando que a demanda por defensores públicos da União cresce a cada ano no Amapá, causando prejuízo ao andamento dos processos e à realização de audiências na Justiça Federal.Emergencialmente, os defensores públicos da União lotados no Estado atualmente desenvolvem suas atividades em área reservada no edifício-sede da Justiça Federal no Amapá, inclusive com o suporte de servidores cedidos pela instituição.

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