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Quarta, 14 de Janeiro de 2009

Reforma do Judiciário discutirá execução penal para combater superlotação

Serão definidos até o dia 10 de fevereiro os próximos projetos de lei que farão parte do 2° Pacto pela Reforma do Judiciário. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/1), após reunião entre o ministro da Justiça Tarso Genro e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Tarso e Mendes discutiram a realização de parcerias na área de execução penal com o intuito de combater a superlotação nos presídios –segundo informações do Ministério da Justiça, o país possui um déficit de 185 mil vagas.'O MJ e o STF vão negociar os projetos em conjunto, em regime de colaboração', afirmou Tarso. Os ministros ainda debateram a respeito do fortalecimento das defensorias públicas, que é uma das ações previstas pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).A atuação dos defensores públicos é essencial para o atendimento digno a presos e à população em geral, que muitas vezes não tem condições de pagar um advogado. Até 2012, o programa vai investir R$ 6,7 bilhões em ações sociais e repressivas na área de segurança pública.O Pacto do Judiciário é fruto de uma parceria entre o MJ, outros órgãos do Executivo, além de representantes do Legislativo e Judiciário. A meta é tornar a Justiça mais célere e mais acessível à população.Dentre os órgãos representativos do Judiciário, que tem atuado na formalização das propostas de reforma estão a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).


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