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Redução drástica em orçamento da DPU põe em risco atendimento a vulneráveis
Terça, 25 de Janeiro de 2022

Redução drástica em orçamento da DPU põe em risco atendimento a vulneráveis

A drástica redução de 60% no orçamento com pessoal da Defensoria Pública da União (DPU) em 2022 agrava o déficit estrutural da instituição, que até hoje está implementada de forma emergencial e provisória, sem as condições materiais e humanas para fazer frente à sua missão constitucional. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) espera que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências urgentes no sentido de recompor o orçamento do órgão, sob pena de prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, assistida pelo órgão.

A DPU perdeu ao menos R$ 71 milhões em seu orçamento em 2022, de acordo com o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. As despesas com pessoal, como salários e aposentadorias, serão menores do que no ano passado, em um momento em que a demanda aumenta exponencialmente devido ao empobrecimento da população. Durante a pandemia, 643 defensoras e defensores públicos federais realizaram mais de 2.844.256 atendimentos, mesmo diante de condições de trabalho que são as menos estruturadas do sistema de justiça.

A carreira já convive com condições de trabalho que não estão à altura de suas responsabilidades. Defensoras e defensores públicos federais desempenham, por exemplo, atividades de chefia, subchefia e coordenações sem remuneração, contrariando o art. 4º da Lei 8.112/1990, que veda a realização de serviços gratuitos. O mesmo ocorre na representação em comitês externos, plantões noturnos em feriados e finais de semana, assim como em substituição, de forma automática e involuntária, no caso de afastamentos de colegas.

Desde 2013, quando a DPU conquistou sua autonomia, pouco foi feito para sua efetiva estruturação. O déficit de defensoras e defensores é estimado em 55%, mas as limitações orçamentárias impedem a convocação de todos os aprovados em concurso público. Devido ao corte orçamentário realizado, o número de nomeações previstas para 2022 caiu de 37 para 15. Até o momento, a DPU também não possui uma carreira de apoio: existem apenas 12 cargos comissionados e a maior parte do pessoal é cedido de outros órgãos provisoriamente.

A falta de estrutura leva à sobrecarga de trabalho de defensoras e defensores públicos federais, que atuam em desvantagem em relação às demais carreiras do sistema de justiça com quais interagem nos processos judiciais. O orçamento da DPU é pelo menos 24 vezes menor do que o do Poder Judiciário federal; 12 vezes menor do que o do Ministério Público da União (MPU) e 6 vezes menor do que da Advocacia Pública federal. Essas carreiras também tendem a receber subsídios 38% maiores, pelo menos, em valores líquidos.

Diante desse ilegal e inaceitável quadro, a Associação realiza consulta à classe para discutir as medidas de mobilização que se fazem necessárias contra a desvalorização da carreira. A Anadef conta com o engajamento da sociedade brasileira, que conhece e valoriza o trabalho das defensoras e dos defensores públicos federais.  

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef)


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