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Quinta, 08 de Janeiro de 2009

Plano Verão: Prazo maior na Justiça

Poupador com perda no Plano Verão tem carta-branca para mover ação até o próximo dia 15 no Estado do Rio.

Mais de 200 retardatários procuraram ontem o Juizado Especial Federal Cível do Rio para recorrer pelas perdas da caderneta de poupança com o Plano Verão (1989). Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o prazo para entrar com ações judiciais terminava ontem. Mas, de acordo com o Juizado Federal do Rio, não há data-limite para dar início ao processo. O ideal é que as solicitações sejam feitas até o próximo 15. Para a entidade, o cidadão não está impedido de entrar com recurso, porém vai depender do entendimento de cada juiz quanto à prescrição da ação.Os poupadores que se sentirem lesados podem entrar com processo individual no Juizado Especial Federal (que julga ações contra a Caixa Econômica Federal), Estadual (responde por bancos privados e também o Banco do Brasil) ou acionar a Defensoria Pública da União. Outra opção é se habilitar nas ações coletivas, movidas por alguns órgãos de defesa do consumidor e defensorias estaduais e federal.Depois de dar início às ações, prejudicados pelo Plano Verão podem acompanhar o processo pela Internet. No caso do Juizado Federal, o site é www.jfrj.jus.br. Em seguida, basta informar o número do processo. Quem não tiver o código pode acessar as informações por meio do número do CPF ou do nome completo.Processos movidos no Juizado Especial Estadual Cível do Rio podem ser consultados pelo sitewww.tj.rj.gov.br e também pelo telefone (21) 3133-2000.Acompanhada do marido, Mario Huergo, 55 anos, a dona-de-casa Nagibe Sfair Huergo, 59, foi ontem até o Juizado Especial Federal Cível do Rio para requerer as perdas com o plano econômico. O casal conta que teve dificuldades em obter os extratos da poupança na Caixa. O banco alegou que os documentos foram perdidos em um incêndio.Só depois de um segundo pedido, Mario e Nagibe conseguiram que a instituição apresentasse carta esclarecendo o ocorrido. Já a autônoma Lucia Martins, 42, tem esperança de reaver as perdas sobre o prêmio da loteria que ganhou na época. Foram 100 mil cruzeiros, que estavam retidos na poupança: “Esse dinheiro vai me ajudar muito”.COMO REQUERER AS PERDASPara dar entrada no processo na Justiça, é preciso ter em mãos carteira de identidade, CPF, comprovante de residência em nome do autor da ação e os extratos da conta-poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Caso o poupador não tenha conseguido os comprovantes com o banco, é possível entrar com a ação apenas apresentando o protocolo do pedido.O Plano Verão entrou em vigor em janeiro de 1989 e determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Os poupadores têm direito a receber a diferença de 10,36% sobre o saldo mantido na época.Hoje, para cada 1 mil cruzados, o poupador ganha o equivalente a R$ 2.995. Para os que tinham conta na Caixa, o ingresso da ação deve ser na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal — se o ressarcimento for de até 60 salários mínimos (R$ 24.900). Para os poupadores com cadernetas em outros bancos, os processos poderão ser abertos na Justiça comum. Se o valor a ser devolvido for de até 20 salários mínimos (R$ 8.300), o cidadão pode recorrer ao Juizado Especial Cível.


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