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Nota Técnica DPU: Covid-19 deve ser considerada doença grave para fins previdenciários e pandemia deve suspender o período de graça
Quarta, 14 de Julho de 2021

Nota Técnica DPU: Covid-19 deve ser considerada doença grave para fins previdenciários e pandemia deve suspender o período de graça

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência e da Secretaria-Geral de Articulação Institucional, expediu Nota Técnica em que sugeriu a aprovação de projeto de lei que pretende incluir a Covid-19 entre as doenças graves que isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social do cumprimento de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De acordo com a DPU, o Projeto de Lei nº 1113/2020 satisfaz aos interesses dos inúmeros segurados contaminados pelo coronavírus, sugerindo-se a aprovação do texto sem supressões.

Além disso, também foi sugerida inclusão de artigo específico que determine, para os fins do disposto no art. 15 da Lei 8.213/91, a suspensão da contagem do denominado período de graça durante o período de decretação do estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de covid-19. O período de graça corresponde a quanto tempo o segurado pode ficar sem contribuir para a Previdência sem perder o direito aos benefícios do INSS.

De acordo com a Nota Técnica, adaptando a sistemática da previdência social ao contexto da pandemia da COVID-19, deve-se prezar ao retorno às bases de um regime contributivo baseado na solidariedade para tentar reduzir os impactos sociais da pandemia do coronavírus.

“Ante um contexto como o da pandemia, em que muitos trabalhadores e segurados tiveram de se afastar de suas atividades remuneradas, seja por desemprego, seja por possuir comorbidade, seja por, na pior das hipóteses, estar acometido pelo vírus de forma grave, a solidariedade, âmago da seguridade social, deve prevalecer ao objetivo de capitalização”, diz o documento.

A Nota Técnica foi enviada ao autor do projeto, deputado Rodrigo Coelho (PSC/SC), à deputada Alessandra Silva (PSL/MG), relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao deputado Heitor Schuch (PSB/RS), relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Leia aqui o documento.


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