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Nota Anadef - Demandas Auxílio Emergencial
Sexta, 26 de Junho de 2020

Nota Anadef - Demandas Auxílio Emergencial

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) se solidariza com os mais de 41 milhões de brasileiros que tiveram seus pedidos de auxílio emergencial indeferidos. Contudo, por mais boa vontade e disposição que tenhamos para fazer o nosso trabalho, não há como atender a demanda com a estrutura que dispomos atualmente.

Seria demagógico informar que as defensoras e defensores públicos federais teriam condições de dar vazão a tamanha demanda na urgência em que as respostas são necessárias.

É de conhecimento público que a Defensoria Pública da União exerce suas funções em sobrecarga, sem estrutura, sem carreira de apoio, com um orçamento pífio e com um número ínfimo de defensores públicos federais. A DPU conta com apenas 642 defensores públicos federais e 1.320 servidores de apoio, espalhados pelas unidades de todo o país, alcançando somente cerca de 30% dos locais onde há Justiça Federal no país.

Nos últimos dias, nos deparamos com mais um desafio. Um acordo firmado entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) atribuiu aos Defensores Públicos Federais a tarefa de análise e revisão dos indeferimentos de processos do auxílio emergencial de R$ 600,00 prometido pelo governo, tornando-os praticamente o único elo humano nessa cadeia de milhões de indeferimentos.

O referido acordo, com tais problemas, somado a uma divulgação que pregava a DPU como solução para todos os indeferimentos, acarretou uma procura excessiva às unidades, causando um colapso do sistema e maculando nossa imagem perante à sociedade. Somos apenas 642 defensores públicos federais. São mais de 41 milhões de indeferimentos até o momento.

A construção de um acordo dessa magnitude deveria envolver um debate entre toda a carreira, além de uma articulação com os demais órgãos do sistema de justiça e do serviço público federal que atuam com a população beneficiada pelo auxílio emergencial, que se vê agora desassistida.

A Anadef reitera a necessidade de melhorar as condições de trabalho das defensoras e dos defensores públicos federais, servidoras(es) e colaboradores(as), como única forma de se conseguir uma justiça efetiva, menos desigual e democrática.

 

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais


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