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Terça, 09 de Dezembro de 2008

MPF/GO exige instalação de Defensoria Pública da União no sudoeste goiano

Em Goiás, há apenas um defensor público da União para cada 1,4 milhão de habitantes.

Mais de meio milhão de goianos estão desprovidos da ação da Defensoria Pública da União (DPU) no sudoeste do estado. Apesar de abranger 30 municípios, uma Subseção Judiciária Federal e quatro Varas da Justiça do Trabalho, na região “não há sequer um defensor público da União atuando nas instâncias administrativas e judiciais”, alerta o procurador da República Ailton Benedito de Souza.Para impedir a violação ao direito de acesso à Justiça, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República no Município de Rio Verde, move ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, exigindo instalação de Defensoria Pública no sudoeste goiano.Em sua argumentação, o procurador expõe que o acesso à justiça é um requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno. A DPU alega que “por falta de condições humanas e materiais” não poderia atuar na região.“A situação de carência da população pobre da região quanto à assistência jurídica é preocupante, mesmo assim, vem sendo relegada a segundo plano pela União”, ressalta o procurador. O MPF não atua em causas individuais. “Sempre que o titular do direito lesado não puder constituir advogados e a ação cabível não couber ao Ministério Público, o caso, com os elementos colhidos, será encaminhado à Defensoria Pública competente”, diz a Lei Complementar n° 75/93.Em 2005, em todo o Brasil, apenas 28 seções da Justiça Federal eram atendidas pela Defensoria Pública da União. O número médio de defensor público no Brasil por pessoa, naquela época, não passava de 1,86 a cada 100 mil habitantes. Mas em Goiás a situação é alarmante: há um defensor público para cada 1,4 milhão de pessoas. Apenas Goiânia tem a presença da DPU.Diante da situação, o MPF/GO objetiva que, em um prazo máximo de 30 dias, os defensores públicos da União passem a atuar no sudoeste goiano. É pedida ainda que a Justiça estabeleça multa diária de dez mil reais à União em caso de descumprimento da decisão. O MPF/GO pretende também, depois do trânsito em julgado, no prazo de três meses, a criação e implantação de um Núcleo da Defensoria da União na região.Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República em Goiás62 – 3243-5454E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br 

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