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GT Rua da DPU emite nota técnica sobre PL contra arquitetura hostil
Quarta, 02 de Junho de 2021

GT Rua da DPU emite nota técnica sobre PL contra arquitetura hostil

O grupo de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) voltado às pessoas em situação de rua, o GT Rua, emitiu nota técnica sobre o projeto de lei do Senado Federal no 488/2021, que busca vedar o emprego de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.

Leia a nota na íntegra

Conforme definição citada no documento, o termo “arquitetura hostil” compreende técnicas que, de forma arbitrária ou não, “servem para afastar pessoas em situação de rua e adolescentes dos espaços públicos, bem como deixar as demais pessoas menos à vontade para usar os espaços públicos com comodidade”. Entre os exemplos estão cercas elétricas, arames farpados, grades no perímetro de praças e gramados, bancos com larguras inferiores ao recomendado pelas normas de ergonomia, lanças em muretas e guarda-corpos e pedras em áreas livres.

O projeto do senador Fabiano Contarato prevê a alteração do Art. 2o do Estatuto das Cidades, a fim de incluir como diretriz da política urbana ao ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana “a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”.

O GT Rua entende que o projeto representa um avanço para coibir a implementação de projetos arquitetônicos hostis a pessoas em situação de rua e aos demais frequentadores de espaços públicos, “principalmente por contrariar a tendência higienista que costuma prevalecer quando da formulação de políticas públicas de planejamento urbano e moradia por governos federais, estaduais e municipais no Brasil”.

O projeto, porém, ainda de acordo com a nota, seria insuficiente para o objetivo primordial de evitar que pessoas em situação de rua sejam marginalizadas e afastadas dos centros urbanos. O GT destaca que não há dispositivo que impeça os governos de remover essas pessoas de locais públicos e deixá-las desamparadas, “o que ocorre com assustadora regularidade no país”. Pede, ainda, o emprego de esforços para coibir, em sua totalidade, posturas higienistas que violam frontalmente os direitos fundamentais dessa população.

Se aprovada na íntegra, a lei se chamará Lei Padre Júlio Lancelotti. Em fevereiro deste ano, o líder religioso tentou retirar a marretadas blocos de concreto que foram colocados debaixo de uma ponte em São Paulo (SP) para impedir pessoas em situação de rua de se abrigarem naquele espaço. Os blocos foram posteriormente removidos pela prefeitura da cidade.


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