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Terça, 02 de Dezembro de 2008

Gilmar Mendes critica excesso de ações e prisões preventivas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Brasil tem um enorme déficit de Justiça. 'A sociedade tem recursos para ter um bom sistema Judiciário. Não há justificativa para ter uma Justiça tão lenta', disse ele, durante a cerimônia de abertura da terceira Semana da Conciliação, em São Paulo.

Para o ministro, vários problemas causam a morosidade no sistema, entre eles a falta de defensores públicos. 'Temos cerca de cinco mil defensores em todo o país. Este número é pequeno', explicou. Mendes apontou ainda que o país não carece de juízes, e sim de racionalidade. 'Sou a favor de informatizar todas as varas de execuções criminais para administrar melhor o sistema. Há uma estimativa que 30% da população carcerária esteja recolhida indevidamente', ressaltou.Mendes criticou ainda o excesso de prisões preventivas: 'Muita gente acaba sendo solta antes mesmo do julgamento, depois de passar anos na cadeia. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] está expedindo resoluções para resolver o problema'. Sobre o excesso de demandas do Judiciário, o ministro afirmou que nem mesmo a informatização solucionaria a lentidão. 'É preciso mudar a cabeça das pessoas, evitar os conflitos antes de procurar a Justiça', completou.O ministro falou ainda que mutirões como a Semana da Conciliação acelaram os processos da Justiça mas não devem ser praticadas sempre. 'A necessidade é reformar o sistema para não ter que fazer mutirões como este nunca mais', disse.AGÊNCIA BRASIL


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