ANADEF | Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
Sábado, 01 de Fevereiro de 2020

Folha de S. Paulo: Defensoria pede a Toffoli para suspender liminar de Fux que adiou juiz das garantias

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (31) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.

A nova figura, criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro.

Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação  do juiz das garantias por seis meses (180 dias). Um dos argumentos é que não haveria tempo razoável para o Judiciário se adaptar à mudança que afeta todo o sistema de Justiça criminal.

Na semana seguinte, Fux, que é vice-presidente do tribunal, assumiu o plantão e revogou a decisão de Toffoli, suspendendo o juiz das garantias por prazo indeterminado. Fux é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura.

O ministro deixou o plantão do STF na quarta-feira (29) sendo novamente substituído por Toffoli. Nesta tarde, a DPU ingressou com pedido de suspensão de liminar contra a decisão de Fux, abrindo a possibilidade de nova reviravolta.

A peça é assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e pelo defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.

Fux também havia suspendido outro dispositivo do pacote anticrime que prevê a liberação do preso que não passar por audiência de custódia em um prazo de 24 horas. A DPU pede a Toffoli para suspender esse ponto da liminar de Fux, sob o argumento de que é preciso evitar grave lesão à ordem.


Compartilhe esta notícia:
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS