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Segunda, 29 de Dezembro de 2008

Estado de Goiás deverá ter Defensoria Pública em 2009

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (23/12) o governador de Goiás, Alcides Rodrigues. Na audiência, acompanhado do senador Demóstenes Torres, ele comunicou ao ministro que a partir de fevereiro de 2009 Goiás terá sua Defensoria Pública instalada.

Segundo comentou o governador, falta apenas Santa Catarina para que os 26 Estados e o Distrito Federal contem com essa estrutura, fundamental para garantia dos direitos fundamentais da população mais carente, e que não tem condição de pagar os custos de um advogado particular.Goiás, de acordo com o governador, gasta atualmente cerca de R$ 400 milhões para custear despesas com advogados dativos, que realizam esse trabalho em todo o Estado. Alcides Rodrigues informou que a estrutura inicial da Defensoria será enxuta, para que aumente de acordo com a necessidade do Estado.O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 prevê que “a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”. Desde então, diversos Estados instituíram suas defensorias, para melhorar o atendimento jurídico ao cidadão comum.Em 2006, São Paulo ganhou a Defensoria Pública, com quatro núcleos especializados: infância e juventude, situação carcerária, direitos humanos e cidadania. Agora, somente Santa Catarina ainda não possui a própria defensoria.Sexta-feira, 26 de dezembro de 2008


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