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Quinta, 15 de Janeiro de 2009

ESDPU altera prazo de inscrição para bolsas de estudo

A lei orçamentária deste ano (LOA nº 11.897) aumentou a concessão de crédito para a Defensoria Pública da União (DPU). Ela prevê um total de R$ 133.965.945,00 (cento e trinta e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais) em crédito orçamentário a ser convertido em recurso para a cobertura de despesas de custeio, de pessoal e de outros investimentos a serem realizados pela Instituição em 2009. No ano passado, a previsão geral era de R$ 99.299.700,00 (noventa e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais), de acordo com a LOA n° 11.647.

A lei orçamentária que vigora no exercício financeiro de 2009 ampliou para R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) os recursos de investimentos a serem aplicados na Defensoria Pública da União. Em 2008, o valor era de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil). Com o aumento da previsão de receita, a Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) vai promover mais ações institucionais que objetivam o fortalecimento da Instituição em todo o País. Os recursos de investimentos são aqueles destinados à aquisição de bens permanentes para a administração pública. Eles cobrem despesas relacionadas à compra de novos equipamentos, ao aprimoramento das instalações físicas e à obtenção de patrimônio material (móvel e imóvel).

A LOA deste ano também prevê aumento de receita orçamentária para a cobertura de despesas de custeio. Cinquenta e um milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais (R$ 51.323.650,00) vão ser destinados à manutenção das unidades e à contratação de serviços básicos, assim como ao custeio de materiais de consumo corrente. Em 2008, a DPU só podia empenhar até o valor máximo de R$ 35.248.365,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais) para essa finalidade. O novo crédito vai contribuir para o fortalecimento da Defensoria Pública da União nos Estados e para o aperfeiçoamento dos serviços de assistência jurídica gratuita ao cidadão.

Dotação ampliada — No último exercício financeiro, a DPU gastou R$ 60.301.335,94 (sessenta milhões, trezentos e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para cobrir a folha de pagamento do pessoal vinculado à Instituição (Defensores Públicos da União, servidores redistribuídos, aposentados e pensionistas). O recurso para liquidar essa despesa também aumentou. Agora, é de R$ 64.142.295,00 (sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Se comparado aos últimos anos, o montante previsto para a cobertura de despesas de custeio, de pessoal e de outros investimentos a serem realizados em 2009 é o maior já previsto para a Defensoria Pública da União. O aumento do crédito orçamentário total que consta da LOA 2009 para a DPU foi possível graças ao trabalho da administração superior junto ao Congresso Nacional. No final de 2008, os parlamentares aprovaram emenda ao projeto de lei orçamentária que beneficiou a Instituição com mais R$ 34.823.650,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais).

Segundo o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, o Poder Executivo tem apresentado ao Congresso Nacional propostas de crédito cada vez maiores para a DPU, porém os parlamentares vêm dedicando atenção especial às sugestões de emendas orçamentárias apresentadas pela administração superior. “O orçamento aprovado para este ano representa um grande avanço para que possamos ampliar e estruturar a Defensoria Pública da União, o que repercutirá diretamente na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, acrescenta.

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