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Sábado, 06 de Novembro de 2004

Educação em direitos é debatida em Congresso Nacional dos Defensores Públicos

'O papel do defensor público da educação em direitos' foi tema de um dos painéis do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado nos dias 3 a 6 de novembro em Porto Alegre. Todos os painelistas sustentaram a importância de uma efetiva educação em direitos como parte fundamental da formação da cidadania em cada brasileiro e frisaram a necessidade de diretrizes de fortalecimento dessa atividade na defensoria pública, a da inclusão do ordenamento jurídico: na formação do cidadão consciente dos seus direitos desde a infância.

 

Para o Subdefensor-geral da União, Leonardo Lorea Mattar, defensor público Federal, a educação em direitos faz parte das atribuições da Defensoria Pública e está entre as mais importantes funções realizadas pelo defensor. 'A educação em direitos talvez seja o papel mais importante do defensor público porque é o papel que possibilita o exercício pleno dos demais papéis da defensoria.' explicou Mattar.No painel foram apresentadas sugestões para otimizar o papel formador do defensor público como a elaboração de cartilhas educativas voltadas para públicos distintos, atuação pela criação de matérias escolares voltadas pela conscientização dos direitos e da cidadania e a prática da educação em direitos, aos assistidos, em sua atividade ordinária. O defensor público Adriano Jorge Campos, professor de Direito Penal e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, explicou a importância da missão do defensor, de educar o assistido, no sentido de lhe explicar o que é determinado direito e o que o cidadão deve fazer para ter seus direitos resguardados.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Denis Praça, acrescentou às sugestões a necessidade de criação de um órgão interdisciplinar, na Defensoria Pública, responsável pela criação de uma política de educação em direitos e de ações que a instituição possa realizar em favor dos cidadãos no sentido de conscientizá-los.


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