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DPU restabelece Bolsa Família de mãe sem renda que vive com três filhos
Sexta, 11 de Setembro de 2020

DPU restabelece Bolsa Família de mãe sem renda que vive com três filhos

A 10ª Vara da Seção Judiciária do Pará atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Belém (PA) e determinou que a União e o Município de Ananindeua (Região Metropolitana) restabeleçam o Bolsa Família à assistida sem renda, que tem três filhos sob seu sustento. Ela teve o benefício suspenso sob alegação de incompatibilidade de renda. Os réus devem pagar os valores, em retroativo, desde a data de interrupção do benefício, maio de 2018, com juros e correção monetária.

Além dos filhos, a requerente reside com a sua mãe, que recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo. De acordo com a Prefeitura de Ananindeua, com a aposentadoria, a família tem renda por pessoa de R$ 199, superior ao previsto no decreto que regulamenta o Bolsa Família (nº 8.794/2016, alterado pelo decreto nº 9.396/2018), assim, justificando a suspensão.

Porém, na defesa, a DPU alega que, na residência, há dois núcleos familiares diferentes: a idosa, que necessita de aposentadoria em separado, e a assistida com os seus três filhos, que é responsável pelo sustento, educação, criação e assistência dos menores. A aposentadoria deve constituir renda direcionada para o custeio das necessidades básicas da beneficiária e não de todos os moradores da casa.

Na sentença, o juiz Sérgio Wolney de Oliveira julga pertinente a exclusão da aposentadoria da mãe da autora, na análise para o Bolsa Família, já que ela não faz parte do núcleo familiar, considerando como família o “requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto”, citando o dispositivo § 1.º, do art. 20 da lei nº 8.742/93.

Além de determinar o restabelecimento do Bolsa Família, o juiz condena os réus a pagarem as diferenças devidas desde maio de 2018, quando houve a suspensão do benefício, com incidência de juros e correções monetárias. Da decisão, cabe recurso.

Processo Nº 10144-41.2019.4.01.3900


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