ANADEF | Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
DPU recomenda implementação de política pública nacional de higiene menstrual
Quinta, 21 de Outubro de 2021

DPU recomenda implementação de política pública nacional de higiene menstrual

A Defensoria Pública da União, por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, enviou uma recomendação ao Ministério da Saúde sobre implementação de política pública nacional de higiene menstrual. O objetivo é garantir a dignidade menstrual, promovendo fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação do produto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

“A falta de acesso gratuito a absorventes higiênicos gera graves impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual”- afirma a defensora pública federal Shelley Duarte Maia, uma das subscritoras da recomendação, destacando que a implantação imediata de uma política pública nacional concernente à higiene menstrual é medida que se impõe, em respeito ao direito fundamental à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O documento é resultado da percepção de diversas dificuldades no acesso a produtos destinados à higiene menstrual que comprometem a dignidade e a saúde feminina. Mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que leva muitas vezes à evasão escolar. Os dados são do relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, lançado em maio de 2021 por UNICEF e UNFPA.

Entre as medidas recomendadas, estão: a promoção do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos; a realização de todos os demais atos administrativos necessários ao acesso universal ao referido insumo; a instituição de Programa Nacional de Higiene Menstrual, destinado ao fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, em especial, às estudantes do ensino fundamental e médio, bem como a mulheres em situação de rua, privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social.

Foi estipulado o prazo de 10 dias após o recebimento para que o Ministério da Saúde informe sobre o cumprimento ou não da recomendação. Em caso de acatamento, o órgão deve encaminhar à Defensoria Pública da União um cronograma concreto do plano de ação correspondente.

Assinaram o documento as defensoras públicas regionais de Direitos Humanos, Shelley Duarte Maia e Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, a coordenadora do GT Mulheres, Alessandra Lucena Wolff, as representantes do GT Mulheres, Daniela Correa Jacques, Liana Lidiane Pacheco Dani, Charlene Borges, e as representantes regionais (ponto focal), Andressa Santana Arce, Lutiana Valadares Fernandes Barbosa e Rafaella Mykos Passos.

Confira a íntegra do documento aqui.


Compartilhe esta notícia:
DPU recomenda implementação de política pública nacional de higiene menstrual
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS