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DPU obtém liminar para que aldeia do Tocantins receba água tratada
Terça, 28 de Julho de 2020

DPU obtém liminar para que aldeia do Tocantins receba água tratada

A aldeia indígena Takaywrá, localizada no município de Lagoa da Confusão (TO), deverá receber água tratada e potável no prazo de 30 dias graças à atuação da Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizou ação civil pública (ACP) com esse objetivo há um ano, em julho de 2019. Em liminar, proferida na quinta-feira (23), a Justiça Federal determinou o fornecimento da água à União e estipulou multa de R$ 1 mil por dia caso a decisão não seja cumprida.

Na ACP, a Defensoria Pública da União apontou o fato de que a aldeia está localizada, provisoriamente, num pequeno lote cedido no Projeto de Assentamento São Judas, na Lagoa da Confusão, “sem acesso à água potável, de modo que não conseguem plantar, nem criar animais”. A DPU alegou também que os indígenas da localidade estão consumindo água “com elevados índices de ferro, coliformes, escherichia coli (bactéria) e turbidez”. Segundo a DPU, a União construiu um poço artesiano na aldeia, em novembro de 2019, fato que reforça a falta de justificativa para não instalação do sistema de tratamento de água. A defensora pública federal Viviane Medeiros de Nardi Maia atuou no caso.

Na decisão liminar, o juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas (TO), destacou que “foram juntados documentos atestando a qualidade insatisfatória da água consumida na Aldeia Takaywrá, como o Relatório de Ensaios realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins”, documento que foi atestado por um laudo antropológico também anexado à ação.

“A inércia da União está estampada, mesmo após o ajuizamento desta ação, que já tramita há um ano, e das tentativas frustradas de conciliação. Igualmente, é evidente o perigo de dano. A qualidade insatisfatória da água consumida naquele local revela potencial risco à saúde e à vida dos indígenas”, ressaltou o magistrado.

Com informações da Justiça Federal (Ascom-TO)


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