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DPU luta pela atuação em favor de famílias do assentamento Roseli Nunes (AL)
Terça, 16 de Novembro de 2021

DPU luta pela atuação em favor de famílias do assentamento Roseli Nunes (AL)

Após ser procurada por famílias que residem no projeto de assentamento Roseli Nunes, localizado no município Girau do Ponciano (AL), a Defensoria Pública da União (DPU) está buscando atuar em favor da comunidade, no processo judicial em que há ordem de reintegração de posse em favor dos herdeiros da terra. O pedido para habilitação no processo foi negado em primeira instância e o órgão fez novo pedido perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O pedido de assistência jurídica, junto à DPU, ocorreu por intermédio do núcleo de assessoria jurídica universitária popular Aqualtune da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), uma vez que não houve citação/intimação dos vulneráveis para efetivação do contraditório e da ampla defesa.

No dia 03 de novembro, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Bruno Martins Alves, interpôs agravo de instrumento - com pedido de tutela de urgência recursal - perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para viabilizar a habilitação da DPU no processo, bem como para a defesa da comunidade. O pedido no juízo de primeira instância, 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, havia sigo negado.

De acordo com relatório produzido pelas famílias, o assentamento Roseli Nunes é dividido em 35 lotes, compostos de área com característica urbana, destinada a residência dos beneficiários do programa de reforma agrária e seus familiares, e área com característica rural, destinada às atividades laborais. Atualmente, 184 pessoas residem no local, sendo 64 crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, além de três gestantes. O projeto de assentamento existe há 17 anos.

Em 2004, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o projeto de assentamento Roseli Nunes após imissão na posse do imóvel rural, decorrente de liminar na ação de desapropriação. No entanto, apesar do cadastro e seleção das famílias e investimentos/benfeitorias realizadas pelo Incra ao longo dos anos, não houve, posteriormente, a emissão de propriedade. Nesse caso, houve ordem judicial para reintegração de posse, pelo juízo federal da 12ª Vara Federal de Alagoas e pelo TRF5, uma vez que a desapropriação foi considerada nula.

Ao se manifestar no processo, o Incra destacou que não consegue realocar as famílias em outro local e que “o deferimento da medida pleiteada colocará 35 famílias à beira da estrada”. Além disso, o Instituto disse que possui dificuldade para adquirir novos lotes, “seja por meio de novas aquisições de imóveis rurais, o que não acontece desde outubro de 2014, não existindo perspectivas de alteração desse cenário ante a falta de orçamento, seja por meio de retomadas dos lotes irregulares, que possui procedimentos custosos e com alta probabilidade de judicialização”.

Diante da situação, a DPU apresentou pedido de ingresso no processo, na qualidade de guardiã das vulnerabilidades (custos vulnerabilis), como terceiro interessado, para oferecimento de manifestação em defesa da comunidade vulnerável. “O poder judiciário não pode fechar os olhos para os efeitos da decisão no sentido de reintegração de posse, em favor de quatro pessoas, de região ocupada há mais de dezessete anos, com o consequente despejo das famílias assentadas e demolição de todos os equipamentos públicos, sociais e residências construídas com verbas públicas”, ressaltou o defensor Diego Bruno Martins Alves.

O DRDH-AL destacou, ainda, que o município não tem condições financeiras de garantir acolhimento ou aluguel social de forma definitiva às famílias, e que o Incra já informou que não conseguirá realocar ou compensar os atingidos pela decisão para outro assentamento na região.


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