A Defensoria Pública da União (DPU) aprovou, na última sexta-feira (12), a inclusão de disciplinas antirracistas ao conteúdo programático dos concursos públicos para ingresso na carreira de defensora e defensor público federal.

De acordo com a Resolução 185/2020, torna-se obrigatório o estudo crítico etnorracial do Direito, devendo as provas objetivas e dissertativas escritas abordarem as disciplinas de Teoria Crítica da Raça, Racismo Estrutural, Racismo Institucional e Direito Antidiscriminatório.

"Nós consideramos fundamentais esses conhecimentos para uma atuação mais adequada e aprimorada no enfrentamento da desigualdade social e na promoção dos Direitos Humanos, atuações que estão no cerne das funções da DPU", ressalta a coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, Rita Cristina de Oliveira.

Além disso, o conteúdo programático incluirá aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir da presença e luta dos povos negros e indígenas, garantindo a intersecção do tema com questões sociais e de gênero e sexualidade.

Por fim, a resolução ressalta que as novas disciplinas serão abordadas considerando as contribuições dos grupos etnorraciais negro e indígena na área social, econômica, política e jurídica na formação do Brasil.

"Acreditamos também que essa aprovação fortalece os esforços para a inclusão de mais pessoas negras na carreira da defensoria e nos conduza a um processo interno necessário de melhorar a capacitação dos atuais membros com especial foco no combate ao racismo institucional no sistema de justiça", finaliza Rita Cristina de Oliveira.

GT Políticas Etnorraciais

A DPU promove, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos da população negra; fomenta a efetivação da igualdade de oportunidades e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância étnica; monitora casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população negra, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis; e fomenta a criação e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.