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DPU garante moradia para 250 famílias após suspensão de reintegração de posse no Recife
Quarta, 07 de Julho de 2021

DPU garante moradia para 250 famílias após suspensão de reintegração de posse no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) garantiu mais uma suspensão de reintegração de posse no Recife, dessa vez a um grupo de cerca de 250 famílias que ocupou o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Marquês do Recife, no centro da capital pernambucana. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi publicada na manhã dessa quarta-feira (23), em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria no último dia 18. A outra suspensão ocorreu no dia 04 de junho, referente ao prédio do INSS que fica na Encruzilhada.

O processo do prédio da Rua Marquês do Recife está tramitando na 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. O juiz de primeira instância determinou a desocupação pacífica dentro de 30 dias, a contar do dia 25 de maio. A DPU peticionou o pedido de suspensão, com base na ADPF 828 e na Recomendação do CNJ sobre reintegrações de posse durante a pandemia, mas o juiz indeferiu a solicitação. Então, a defensora regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, impetrou um agravo de instrumento perante o TRF5 no dia 18 de junho.

“Por tais razões, defiro o pedido da DPU, suspendo a eficácia da decisão agravada e determino que qualquer desocupação do imóvel em disputa somente poderá ser executada quando o Estado brasileiro viabilizar que as pessoas que ali se encontram sejam levadas para abrigos públicos ou que, de outra forma, seja a elas assegurada moradia adequada (auxílio-aluguel etc.)”, destacou o desembargador Marcos Antônio Garapa de Carvalho na decisão publicada essa manhã.

Nos dois processos, a DPU requereu a suspensão da reintegração de posse com base a Recomendação n° 90/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os magistrados avaliem com cautela os pedidos de desocupação de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto a pandemia do coronavírus persistir; bem como na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Distrito Federal, pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Por fim, deixo de suspender as medidas de remoção de ocupações coletivas recentes, essas consideradas as posteriores a 20 de março de 2020, desde que seja possível ao Poder Público assegurar que as pessoas removidas possam ser levadas para abrigos, ou de alguma outra forma possa garantir-lhes moradia adequada. (...)Tratando-se de ocupação recente, a remoção deve ser acompanhada por órgãos de assistência social que garantam o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade para abrigos públicos ou locais com condições dignas”, afirmou o ministro na ADPF 828.

Atuação extrajudicial

No último dia 15 de junho, a defensora regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, realizou uma reunião virtual com o objetivo de debater a situação dessas duas ocupações e encontrar soluções para as centenas de famílias na busca por moradia. Foram convidados o Governo de Pernambuco, Prefeitura de Recife, Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), Advocacia Geral da União (AGU), INSS e representantes do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) e do Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD).


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