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DPU garante auxílio emergencial a duas mulheres desempregadas na Bahia
Quinta, 25 de Junho de 2020

DPU garante auxílio emergencial a duas mulheres desempregadas na Bahia

V.N.B., 35 anos e S.S.P., 39 anos, desempregadas, garantiram o recebimento do auxílio emergencial após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia. As cidadãs cumprem todos os requisitos para receber o benefício, mas seus pedidos foram indeferidos sob o argumento de que, pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), teriam emprego formal. Após o indeferimento, buscaram assistência jurídica por meio do atendimento remoto da unidade da DPU em Salvador.

V.N.B. reside no bairro de Arenoso, na capital, e é trabalhadora autônoma. Entre 05/07/2018 e 08/04/2019 atuou como funcionária da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI). Desde o fim do contrato, está sem emprego formal. De acordo com o defensor público federal Bruno Lage, ao analisar a documentação da assistida, é possível observar que o registro da RAIS está desatualizado. O defensor destaca que na relação não há registro da data de desligamento de V.N.B. da secretaria. O fato foi comprovado com a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia em abril de 2019. Atendendo a solicitação da DPU, a juíza da 23ª Vara Federal, Sandra Carvalho, determinou que a Caixa realize aprovação do cadastro e liberação do pagamento a V.N.B. no prazo de dez dias.

Já S.S.P. reside no município de Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador, e é provedora de família monoparental. Desde novembro de 2019, quando foi encerrado o seu vínculo de trabalho na prefeitura municipal, não teve outro emprego formal. Embora a Prefeitura não tenha declarado o desligamento, o defensor público federal Pedro Lorens afirmou na ação que “se trata de uma obrigação do empregador alimentar os dados da RAIS, não podendo eventuais irregularidades de terceiros trazer prejuízos à assistida”. Além disso, salientou que os caracteres sociais de V.N.B. a colocam na hipótese de recepção do auxílio no valor de R$1.200. A juíza da 9ª Vara Federal, Dayana Muniz, deferiu liminar em favor da cidadã, ordenando que a empresa pública conceda a cota dupla.


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