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DPU em Fortaleza tenta evitar despejo de família pobre durante a pandemia
Terça, 23 de Junho de 2020

DPU em Fortaleza tenta evitar despejo de família pobre durante a pandemia

A Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) tenta evitar o despejo de uma família extremamente pobre que reside em área pública da Universidade Federal do Ceará (UFC) e teve a ordem de despejo determinado pela Justiça, com autorização de uso de força policial, apesar de uma nota técnica do Ministério Público que recomendou a suspensão de despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar o estado de calamidade da Covid-19).

De acordo com a defensora pública federal que atua no caso, Lídia Nóbrega, não há urgência na medida neste momento de grave crise sanitária e uma das pessoas a ser despejada é um idoso do grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus, em situação de extrema vulnerabilidade social, com problemas sérios de saúde, um pé amputado, diabético, paciente de hemodiálise e hipertenso.

“Com o Estado e o Município com decretos de calamidade pública em vigor, a UFC com atividades presenciais suspensas, esta medida com autorização de arrombamento é desproporcional e coloca em risco as pessoas que não terão onde morar e que residem no local há 10 anos”, afirmou a defensora.

Apesar de as pessoas ameaçadas de despejo contarem com advogado, a DPU foi chamada a atuar na condição de guardiã dos direitos das pessoas vulneráveis e foi intimada somente nesta quinta-feira (18). Nesta sexta, a DPU ajuizou um recurso pedindo a suspensão do despejo. O despejo determinado pela Justiça está agendado para acontecer na segunda-feira (22).

O apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do vírus Covid-19 no país, como questão humanitária, tem o apoio de instituições públicas, do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas.

Acesse o recurso da DPU.


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