Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Campo Grande (MS) garantiu o fornecimento do medicamento RSHO Blue Label, à base de canabidiol, a A.B.B., de 15 anos, para tratamento médico. A DPU também garantiu o direito de a jovem J.M.F, de 14 anos, ter acesso ao tratamento de que precisa com o mesmo fármaco.

A jovem A.B.B, já utilizou outros remédios similares disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mas a medicação não apresentou resultados satisfatórios. Ela apresenta limitação de conduta de difícil controle e convulsões, por isso o médico prescreveu o fármaco produzido com canabidiol.

J.M.F também fez uso dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, mas as respostas não foram satisfatórias. A jovem tem déficit psicomotor, autismo e epilepsia e apresenta crises convulsivas refratárias de difícil controle, com repercussão metabólica e déficit de aprendizagem.

O medicamento de uso contínuo e de alto custo ainda não existe no Brasil. Por isso, os familiares das assistidas procuraram a DPU, que atuou com base no direito fundamental à vida e à saúde e no princípio da dignidade humana. O orçamento do fármaco para A.B.B. para 12 meses de tratamento (24 caixas) ficou em média R$16,5 mil. Para J.M.F, a estimativa de custos de 24 frascos do medicamento ficou em torno de R$17,5 mil.