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DPU e ABPN assinam acordo histórico para ações de combate ao racismo
Sexta, 04 de Junho de 2021

DPU e ABPN assinam acordo histórico para ações de combate ao racismo

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) celebraram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que visa à realização de atividades em conjunto para a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos da população negra e ao enfrentamento do racismo. Assinaram o documento a defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE), Rita Cristina de Oliveira, e o Presidente da ABPN, Cleber Santos Vieira.

O acordo é histórico pela cooperação interinstitucional em tema essencial no debate sobre os direitos humanos, envolvendo o monitoramento de políticas afirmativas, o apoio nas atividades do GTPE, a cooperação em advocacy, realização conjunta de oficinas e cursos de capacitação, organização de seminários, missões técnicas de monitoramento de denúncias de intolerância e discriminação, e produção de conteúdo informativo sobre a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos da população negra e ao enfrentamento do racismo em suas múltiplas formas (religioso, estrutural, institucional e ambiental).

Como primeira atividade, as organizações trabalham na análise qualitativa de relatório de monitoramento da política de cotas para mapear a eficácia das ações nas Instituições de Ensino Superior de todo o país.

Saiba mais

As Políticas de Ações Afirmativas no Brasil resultaram ampla mobilização da sociedade civil. A agenda historicamente defendida pelas organizações do movimento negro, nas últimas décadas foram instituídas na forma de políticas públicas, de que são expressões significativas a lei 10.639/03 (instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana afro-brasileira nas escolas); o Estatuto da Igualdade Racial (Lei. 12.888/2010); a lei 12.711/2012 (programa especial de acesso ao ensino superior “lei de cotas” e 12.288 (cotas no serviço público).

Em 2022 completa-se a primeira década da “lei de cotas”. Nesses dez anos, a implementação dessa política se fez permanentemente monitorada e avaliada por pesquisadores(as) e ativistas de diversos segmentos da sociedade. Por diferentes abordagens e arcabouços teórico-metodológicos, cientistas produziram um extenso e rico arsenal analítico que, se por um lado, demonstram a importância estratégica dessa ação afirmativa para a democratização do desenvolvimento científico no país, por outro indicam a necessidade de sua continuidade e aprimoramento.

Há exatamente um ano da data do acordo, em 18 de maio de 2020, realizou-se uma webconferência intitulada “O CONNEABs e a Defensória Pública, construindo parcerias”. Tratava-se do primeiro de uma série de dez encontros sobre as “Políticas de Ações Afirmativas (2022-2032)” promovidos pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, Indígenas e grupos correlatos (CONNEABs), órgão vinculado à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN. Nesse sentido, o acordo de cooperação técnica celebrado entre ABPN e Defensoria Pública da União - DPU torna-se um instrumento fundamental, que incidirá diretamente no processo de revisão, operando como mecanismo capaz de somar e potencializar as forças das duas instituições.

 


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