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DPU consegue suspensão de liminar para desocupação de área quilombola
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

DPU consegue suspensão de liminar para desocupação de área quilombola

A Defensoria Pública da União em Porto Alegre (RS) e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram evitar o cumprimento de sentença para remoção de famílias quilombolas de área urbana da capital gaúcha. A suspensão veio do deferimento de pedido de tutela de urgência, concedido no último dia 17 de dezembro, pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), após reunião com a DPU e o MPF.

Os moradores do Quilombo da Família Lemos, situado ao lado do estádio Beira Rio, são alvos de ação de reintegração de posse movida por organização mantenedora de um asilo vizinho ao quilombo. Em 20 de novembro deste ano, uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre deu o prazo de 45 dias para que as famílias desocupassem o local.

Após determinação da Justiça Estadual, 15 policiais militares chegaram a ir até área em novembro de 2018, mas a reintegração foi suspensa após moradores e a Defensoria Pública reclamarem que não estava sendo cumprido o protocolo para a desocupação. Eles reivindicavam a presença do Conselho Tutelar e a realização de um planejamento sobre o destino das famílias.

Esse mandado acabaria não mais sendo cumprido, pois o caso foi levado para a Justiça Federal após a comunidade receber da Fundação Cultural Palmares o certificado de autodefinição como quilombo. Porém, no início de novembro, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, declarou não poder deliberar sobre o caso porque já teria transitado em julgado em âmbito estadual, em favor do asilo. Depois disso, foi dado novo prazo para a desocupação.

O MPF interpôs agravo interno diante da decisão sobre a incompetência do Tribunal e desembargadora reconsiderou a decisão, admitindo a ação rescisória e concedendo tutela de urgência.

"(...)Como é relatado pelo órgão ministerial nestes autos, o cenário fático subjacente a esta demanda evidencia, de fato, iminente risco, autorizando-se o juizo de retratação requerido para o fim de conhecer e prover a tutela de urgência requerida".

A desembargadora ainda fundamenta que a execução do mandado de reintegração de posse implicaria em prejuízo aos trabalhos do INCRA junto ao processo administrativo "instaurado justamente em razão dos fatos narrados acerca da origem histórica da ocupação do imóvel, origem que se ligaria à Comunidade Quilombola de Moçambique já certificada pelo órgão competente e, em razão disso, atraindo a garantia constitucional que lhe é inerente, além de impor um dano irreversível, com grave comprometimento social.

Com informações da GZH.


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