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DPU consegue no STJ prisão domiciliar para assistida cuidar dos filhos
Sábado, 12 de Setembro de 2020

DPU consegue no STJ prisão domiciliar para assistida cuidar dos filhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em benefício de uma assistida que solicitava a conversão da prisão preventiva para domiciliar, alegando ser mãe e ter de cuidar de duas crianças menores. A recorrente teve sua prisão decretada pela suposta prática do delito tipificado no art. 33, do Código Penal.

A defesa alega no pedido ao STJ que a recorrente é mãe de duas crianças, de 11 e 12 anos de idade, e dependem de seus cuidados para sobrevivência. Cita ainda os termos do art. 318, do Código de Processo Penal, que concede ao juiz o poder de substituir a prisão cautelar pela domiciliar quando o agente for "gestante" ou "mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”, usando como exemplo jurisprudência na decisão em outro processo julgado pelo Superior Tribunal Federal (STF), o HC 143.641, em que o tribunal aceitou a mudança proposta.

O ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, considerou as alegações da defesa e determinou o acolhimento do pedido, ressaltando que "a recorrente é primária, foi presa por delito perpetrado sem violência ou grave ameaça - tráfico de drogas - e tem um filho menor, com 11 anos de idade. Embora tenha sido dito que a criança passe períodos longos sob os cuidados da avó, a recorrente ainda tem a guarda, e justificou o seu distanciamento por necessidade de trabalhar para prover o sustento deles”.

Com a decisão da Corte, a assistida teve a substituição da prisão de regime fechado pela domiciliar, com a advertência de que a eventual desobediência das condições impostas pelo juiz de origem importará o restabelecimento da prisão preventiva.


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