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DPU consegue no STF domiciliar para mulher idosa, hipertensa e diabética
Sábado, 12 de Setembro de 2020

DPU consegue no STF domiciliar para mulher idosa, hipertensa e diabética

No julgamento do habeas corpus (HC) 190.073, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade a uma assistida estrangeira da Defensoria Pública da União (DPU), com mais de 60 anos, hipertensa e diabética.

O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, assessor-chefe de Atuação da DPU no STF, destaca que é a segunda concessão de liberdade obtida pela defensoria por conta da pandemia do novo coronavírus.

O pedido da DPU foi feito com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A recomendação foi renovada em junho e o prazo de validade estendido por mais 3 meses.

A mulher havia sido condenada a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico. O pedido foi ajuizado no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o ministro Fachin considerou que a manutenção da prisão preventiva no caso concreto configura ilegalidade aferível de plano, na medida em que, consoante entendimento da 2ª Turma, “não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva, se evidenciado, no caso concreto, a adequação da imposição de regime penal menos gravoso que o fechado”.


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