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DPU consegue na Justiça fornecimento de prótese ortopédica pelo INSS
Domingo, 04 de Outubro de 2020

DPU consegue na Justiça fornecimento de prótese ortopédica pelo INSS

A Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) conseguiu decisão favorável da Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fornecer uma prótese transfemural do membro inferior esquerdo à assistida M.A.N.L., que aguarda o recebimento da prótese há dois anos.

A assistida que trabalhava como comerciária em uma loja de moda feminina sofreu grave acidente de moto em dezembro de 2017, que acarretou a amputação de sua perna esquerda. Recebendo o auxílio-doença, M.A.N.L. obteve, no final de 2019, a prescrição do uso de uma prótese ortopédica transfemural por parte o médico perito do INSS, mas que até a presente data não foi fornecida pelo órgão, que tampouco apresentou justificativa para a demora no cumprimento da sua própria decisão administrativa e nada mais fez para viabilizar a efetiva reabilitação dela.

Sem acesso à fisioterapia há dois anos, desde o fechamento do posto de saúde onde realizava seu tratamento, e sem condições de comprar a prótese que custa cerca de R$ 34 mil, M.A.N.L. buscou ajuda da DPU, uma vez que a ela não interessava continuar recebendo o auxílio, mas, sim, reabilitar-se e voltar ao trabalho.

Por meio da defensora pública federal Carolina Botelho, a DPU, então, informou à Justiça que o não fornecimento da prótese após quase um ano da prescrição está impedindo a conclusão do processo de reabilitação da assistida e o retorno dela ao trabalho. De acordo com a Defensoria, o fornecimento da prótese é obrigatório por parte do INSS, já que, sem ela, a reabilitação restará inviável. “No que tange à reabilitação, trata-se de dever do INSS, por ser o responsável por proporcionar ao segurado os meios para a efetiva reinserção no mercado de trabalho, após período de afastamento”, destacou na ação com pedido de tutela provisória de urgência a defensora Carolina Botelho.

Entendendo os argumentos da DPU de que a demora no fornecimento da prótese ultrapassa os padrões de razoabilidade e pode causar severos prejuízos à saúde e à reabilitação da assistida, o juiz federal José Helvesley Alves considerou que a amputação comprometeu, além do quadro laboral, a convivência social de M.A.N.L., e julgou procedente o pedido para que o INSS forneça a prótese, determinando que este fornecimento seja realizado no prazo de 30 dias, conforme prescrito pelo próprio instituto no processo de reabilitação da promovente, vinculado ao benefício do auxílio-doença.


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