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DPU consegue evitar despejo de cerca de 900 famílias no Amapá
Quarta, 20 de Outubro de 2021

DPU consegue evitar despejo de cerca de 900 famílias no Amapá

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação constitucional referente à decisão da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, que ordenou a imediata reintegração de posse no bairro INFRAERO II, em Macapá (AP), a ser executada nessa segunda-feira (18). O ministro Gilmar Mendes manteve o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deferiu a medida cautelar de urgência para suspender a reintegração de posse até o dia 31 de dezembro.

A DPU e o Ministério Público Federal (MPF) já haviam requerido a suspensão da reintegração de posse ao juiz de origem nos dias 31 de agosto e 10 de setembro, mas os pedidos foram negados. Com a promulgação da Lei 14.216/2021, que proíbe despejos até o final do ano, a DPU reiterou o pedido de suspensão, que não foi analisado pelo juiz de origem.

Já no sábado (16), a defensora regional de Direitos Humanos (DRDH) do Amapá e Pará, Elisângela Machado, teve acesso a um documento assinado pelo Diretor de Operações da Polícia Militar do Amapá com indicação de que a operação de reintegração de posse ocorreria no dia 18 de outubro pela manhã. Tal documento não constava no processo.

Considerando o fato de que a área é ocupada por cerca de 900 famílias em situação de vulnerabilidade, totalizando quase cinco mil pessoas que vivem em 1.824 lotes há mais de dois anos, a defensora pública federal requereu no STF uma medida cautelar de urgência no domingo (17). A reclamação constitucional tem cabimento para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante.

A solicitação foi feita com base na decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que se refere à suspensão dos efeitos das medidas judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.

“Por esses motivos, defiro a medida cautelar de urgência apenas para suspender os efeitos da decisão da 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária do Amapá que ordenou a imediata reintegração de posse na área “J” - Bairro INFRAERO II, abrangendo, inclusive, os terrenos próximos ao Hospital de Amor, em Macapá/AP, a ser executada no dia 18 de outubro de 2021 às 06:00h, de forma a obstar a remoção forçada dos moradores da ocupação, até a data de 31 de dezembro de 2021”, determinou o ministro Gilmar Mendes na sua decisão.


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