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DPU/BA ajuíza ação para União fornecer medicamento contra câncer
Sexta, 11 de Setembro de 2020

DPU/BA ajuíza ação para União fornecer medicamento contra câncer

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou ação civil pública (ACP) em face da União, solicitando que se publique a Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do linfoma de Hodgkin, para incluir o medicamento brentuximabe vedotina na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A ACP foi apresentada na terça-feira (8).

Embora o Ministério da Saúde tenha incorporado o medicamento ao SUS por meio da Portaria nº 12, de 11 de março de 2019, a DPU continuou recebendo demandas de pacientes oncológicos que não conseguiram fornecimento da medicação.
O linfoma ou doença de Hodgkin é um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem as células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem essas células através do corpo.
O brentuximabe vedotina, cujo nome comercial é Adcetris, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário – nos casos em que o paciente não responde ao tratamento padrão ou a doença retorna após transplante de medula óssea.

Os fármacos oncológicos são cadastrados no subsistema de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial (APAC-SIA), cabendo aos hospitais habilitados em oncologia pelo SUS adquiri-los e fornecê-los aos pacientes, mediante posterior ressarcimento a cargo do Ministério da Saúde, conforme o código da APAC.

“Com a incorporação formalizada pela Portaria nº 12/2019, caberia ao Ministério da Saúde, no prazo de 180 dias, contados a partir de 11 de março de 2019, atualizar e publicar as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin e incluir o brentuximabe vedotina no sistema APAC-SIA, permitindo que as unidades e centros oncológicos pudessem efetivar a oferta no âmbito do SUS”, afirma o defensor regional de Direitos Humanos substituto da DPU na BA, Gabriel César dos Santos.

O defensor destaca que, embora haja, reconhecidamente, um novo tratamento disponível para o câncer linfático, a falta de uma diretriz terapêutica publicada retira do paciente alterativa capaz de lhe garantir sobrevida livre de progressão tumoral.


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