ANADEF | Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
DPU atua no STF em ação para conter Covid-19 em indígenas
Sexta, 31 de Julho de 2020

DPU atua no STF em ação para conter Covid-19 em indígenas

A Defensoria Pública da União (DPU) vai atuar como amicus curiae – amigo da corte –, no julgamento na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709, primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal  (STF) da próxima segunda-feira (3), após o recesso forense. 

Na oportunidade, os ministros do Supremo decidirão se mantêm ou não liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao governo federal adoção de medidas para conter a disseminação da Covid-19 entre povos indígenas. A decisão foi proferida no dia 8 de julho e a ação foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por partidos políticos.

O ministro Barroso determinou que o governo federal adotasse uma série de medidas, entre elas a instalação de Sala de Situação, com participação de representantes indígenas, Ministério Público e DPU. O objetivo é discutir ações para combater a pandemia em relação a povos indígenas em isolamento ou de contato recente. Nessa linha de ação, a DPU está representada pelo integrante do Grupo de Trabalho Comunidade Indígenas, da DPU, defensor público federal Francisco de Assis Nascimento Nóbrega. Outro ponto foi a criação de barreiras sanitárias em terras indígenas, a fim de evitar a disseminação da doença.

Além disso, o ministro do STF decidiu que o governo federal elabore em 30 dias, a partir da ciência da decisão, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, com a participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O atual presidente do CNDH é o defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para elaborar o plano ocorreu por videoconferência, com mais de 80 pessoas, no dia 22 de julho. O representante da Defensoria neste caso é o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Amapá e Pará, defensor público federal Wagner Wille Nascimento Vaz.

Para Wagner Vaz, a participação da DPU na construção e aplicação do plano visa assegurar a efetiva participação dessas comunidades nas políticas de saúde que lhes são destinadas, bem como de especialistas que podem contribuir com fundamentos técnicos e científicos para a maior proteção das populações originárias.

“O GT Comunidades Indígenas da DPU entende que o protagonismo dos povos indígenas e a fundamentação científica das decisões estatais são essenciais para a efetividade do plano e garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde durante a atual pandemia, o que necessariamente envolve a proteção dos territórios tradicionais contra invasores e o fortalecimento de políticas sociais para a redução das vulnerabilidades socioeconômicas”, destaca o defensor regional de Direitos Humanos.


Compartilhe esta notícia:
DPU atua no STF em ação para conter Covid-19 em indígenas
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS