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DPGF denuncia violações de direitos humanos de povos indígenas ao CNJ
Segunda, 03 de Mai de 2021

DPGF denuncia violações de direitos humanos de povos indígenas ao CNJ

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU), solicitou nesta quinta-feira (22) ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão medidas para atuação interinstitucional planejada e estruturada buscando a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas. O Observatório foi instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No ofício, Pereira e o GT apontam a situação crítica de comunidades nas terras indígenas Munduruku (Pará) e Piripkura (Mato Grosso). Destacou-se que a comunidade Munduruku está sendo atacada por grupos milicianos de garimpeiros, tendo como episódio mais recente a depredação e o incêndio da sede da Associação Wako Borun de Mulheres Munduruku, em 25 de março. Apesar de ter sido ajuizada ação coletiva na Justiça Federal para obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a cessar a invasão no território Munduruku e a perpetuação do garimpo ilegal, são relatadas falhas quanto à ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e a inexistência de medidas de longo prazo.

No que diz respeito à Terra Indígena Piripkura, conforme denúncia apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, informa-se o aumento exponencial de invasões e de desmatamento na região desde agosto de 2020, o que já afetou uma área equivalente a 1,34 mil campos de futebol. A Terra Indígena Piripkura tornou-se a mais desmatada do país. Há uma ação coletiva ajuizada desde 2013 para impedir o desmatamento da área e o exercício de atividades ilegais responsáveis por danos irreparáveis ao ecossistema e ao território originário das comunidades indígenas. No entanto, até hoje as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas demonstram não terem sido suficientes.

O defensor público-geral federal, na condição de membro observador, solicitou ao CNJ o "acompanhamento da matéria e intervenção interinstitucional pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão para a propositura de medidas concretas e normativas de reforço à efetividade dos processos judiciais atualmente em curso sobre as violações de direitos humanos das comunidades indígenas, sobretudo buscando o cumprimento das seguidas decisões judiciais que determinam a defesa dos direitos coletivos e individuais das populações indígenas e de proteção do seu território".

Além de Pereira, assinam o ofício o secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Saad Travassos; o coordenador do GT Comunidades Indígenas, João Paulo de Campos Dorini; e os membros do grupo Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Raphael de Souza Lage Santoro Soares.


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