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Quinta, 19 de Mai de 2022

Dia Nacional da Defensoria Pública Hora de homenagear e valorizar quem defende os mais pobres

 

Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, o país celebra os profissionais do Direito que atuam na defesa dos brasileiros hipossuficientes e na promoção dos direitos humanos. A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo de Kermartin, que dedicou sua vida a apoiar órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles considerados desassistidos.

Elevada pela Constituição Federal à condição de agência nacional de promoção e tutela dos direitos humanos em caráter individual e coletivo, assim como designada como expressão e instrumento do regime democrático, a Defensoria Pública conquistou expressivo reconhecimento na sociedade. Pesquisa realizada por FGV/AMB/Ipespe (2019) a apontou como a instituição do sistema de justiça mais confiável, conhecida e bem avaliada.

Uma das razões desse resultado é a dedicação com que defensoras e defensores públicos exercem seu ofício, voltado ao atendimento integral dos mais vulneráveis. Esse compromisso tem sido reafirmado durante a pandemia de Covid-19, na qual a Defensoria Pública da União (DPU) foi decisiva, por exemplo, para assegurar o pagamento do auxílio emergencial aos que tinham direito e necessidade, mas que, por algum motivo, tiveram o pedido inicialmente negado.

Com atuação internacional elogiada e incentivada pelos órgãos supranacionais de proteção de direitos humanos, a Defensoria também obteve considerável avanço nos últimos 30 anos. Dentre essas conquistas está a autonomia, que lhe confere total independência para litigar contra os Poderes da República, aos quais não está subordinada.

Apesar disso, a Defensoria Pública ainda enfrenta diversos desafios para se estruturar e chegar a todos os cidadãos que necessitam de seu atendimento. A DPU está presente hoje em menos de 30% dos locais onde existe juiz federal. Dentre os órgãos do sistema de justiça, é também o que possui o aparato mais modesto. Seu orçamento é hoje cerca de 12 vezes menor do que o do Ministério Público da União (MPU) e 24 vezes menor do que o da Justiça Federal. Além disso, a remuneração dos profissionais da instituição é 60% inferior às das demais carreiras de justiça.

Neste Dia da Defensoria Pública, a Anadef homenageia as defensoras e os defensores públicos brasileiros, assim como reivindica que esses profissionais tenham o mesmo tratamento conferido às demais carreiras do sistema de justiça, reconhecendo seu importante papel na promoção de cidadania e democracia no país.


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