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Defensorias pedem informações sobre reparação à população do AP
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

Defensorias pedem informações sobre reparação à população do AP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) têm até a próxima sexta-feira (26) para responder sobre sugestões de medidas para promover a resolução extrajudicial das demandas de reparação e ressarcimento à população amapaense pelos danos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia elétrica no mês de novembro.

As indicações foram enviados por meio de ofícios de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Amapá, que estão em tratativas extrajudiciais, a fim de promover a reparação aos atingidos, com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel, a LMTE e a CEA. No dia 10 de dezembro, a DPU coordenou reunião com representantes dessas instituições. Haverá uma nova reunião em 12 de janeiro para a discussão de propostas e planos de ação e a ideia é que a Aneel e concessionárias se antecipem quanto à adoção de providências para o melhor aproveitamento do encontro.

No documento enviado à Aneel, os defensores ressaltam que a agência reguladora detém poderes para orientar e definir a interpretação das obrigações das concessionárias do serviço de energia elétrica. Entre as sugestões, estão a ampliação da divulgação dos canais para pedidos de ressarcimento, o fortalecimento dos canais existentes, por meio da contratação de equipes de acordo com a demanda, a redução da burocracia na admissão das demandas de ressarcimento e outros tipos de reparação.

No ofício destinado à LMTE e CEA, a recomendação foi que as concessionárias se comprometam a adotar providências para a resolução extrajudicial das demandas, como a criação de um caderno de preços para propostas de indenização em dinheiro ou descontos nas contas de energia.

Pela DPU, assinaram o documento o secretário-geral de Articulação Institucional, Gabriel Saad Travassos, o defensor nacional de Direitos Humanos, Atanasio Darcy Lucero Júnior, os defensores regionais de Direitos Humanos, titular e substituto, do Amapá e do Pará, Wagner Wille Nascimento Vaz e Ben Hur Daniel Cunha, e a defensora pública federal Elisângela Machado Cortês.

Em 3 de novembro, um incêndio nas instalações das Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) comprometeu o fornecimento da oferta de energia no estado do Amapá, o que provocou um cenário de crise que durou até o fim do mês. Dos 16 municípios, 13, incluindo a capital Macapá, enfrentaram períodos alternados de blecaute total e racionamentos e rodízios de energia, o que afetou 765 mil pessoas, o equivalente a 90% da população do estado.


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