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Quinta, 11 de Dezembro de 2008

Defensores podem participar de comissão que reforma o CPP

Ao abrir ontem reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, comunicou que a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) solicitou ingresso no grupo caso haja prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da comissão. A última reunião está prevista para janeiro próximo.Hamilton Carvalhido disse que a necessidade de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado foi apresentada ao senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que instituiu a comissão, quando este compareceu à comissão na última reunião, realizada em 27 de novembro. Casagrande visitou os juristas para conhecer o andamento dos trabalhos e apresentar sugestões ao colegiado.

 - O senador nos contempla com a consideração sempre crescente, de ativa participação, elogiável em todos os sentidos - disse o ministro.Hamilton Carvalhido registrou ainda que o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também visitou a comissão na última reunião e parabenizou os seus integrantes pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.Na última reunião, relatou o ministro, o colegiado discutiu processo investigatório, medidas cautelares e provas. Os juristas discutiram os temas a partir de documento que trata de medidas cautelares, elaborado pelo consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão. Também serviu de base para a discussão texto sobre investigação preliminar, apresentado pelo advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.A pauta da reunião desta terça-feira, que se estende até às 18h, inclui ainda discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas. Após os debates da manhã, os integrantes da comissão iriam visitar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a fim de prestar informações sobre o andamento das atividades de elaboração de anteprojeto de um novo Código de Processo Penal.A comissãoA comissão externa foi instalada em 9 de julho último pelo presidente do Senado com a finalidade de elaborar o anteprojeto do CPP. O texto final do anteprojeto será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A sociedade também pode oferecer contribuições pelo site http://www.senado.gov.br/novocppou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br.O grupo, presidido por Hamilton Carvalhido, tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli. Além de Fabiano Silveira e Jacinto Coutinho, integram ainda o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa: o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho: o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior: o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar: e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

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