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Terça, 30 de Junho de 2020

Datena: DPGF conversa sobre atuação da DPU no auxílio emergencial

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, esclareceu, em entrevista ao Datena na edição desta terça-feira (30) do programa Manhã Bandeirantes, os pontos do acordo de cooperação técnica assinado pelo Ministério da Cidadania e pela Defensoria Pública da União para revisão dos pedidos de auxílio emergencial negados. 

"Estamos imbuídos do melhor intuito de auxiliar a população nesse momento, respeitando a limitação física dos nossos colegas na Defensoria Pública da União", afirmou o defensor público-geral federal.

Assista ou leia a transcrição da entrevista abaixo:

 

Gabriel Faria Oliveira – Defensoria Pública da União

Datena

A gente tem feito constantes entrevistas com o ministro Onyx... o Barreto, seu assistente, e a DPU tem sido citada pra resolver grande parte dos casos em que há pendencias. A gente sabe que o papel da defensoria é fantástico, é ajudar quem não tem condição de se ajudar, que não tem grana. É fantástico, pelo menos eu acho isso. Então eu gostaria de saber do senhor se está havendo algum problema de comunicação entre aquilo que o Ministério da Cidadania está dizendo que vocês estão ajudando ou podem ajudar, e o que está sendo feito pra que isso seja corrigido e que a defensoria, que já tem na sua criação, na sua origem, uma vontade enorme de ajudar pessoas que têm problemas... que possa realmente entrar nessa briga para pagar esse auxílio emergencial que muita gente reclama que tem direito e não chega.

Gabriel

É uma satisfação poder estar somando a essa política de esclarecimentos permanentes que o seu programa tem feito à população. Vou fazer um registro... desde abril, quando começou o pagamento do auxílio financeiro emergencial, a Defensoria Pública já vinha recebendo... a da União (porque é uma contestação em relação a um benefício pago pela União, administrado pelo Ministério da Cidadania)... já vinha recebendo pretensões da população pra que houvesse a impugnação de decisões administrativas, ou seja, de indeferimento de benefícios de auxílio emergencial. Nós estávamos aproximadas... 20, 25 mil já pedidos, antes da realização do acordo de cooperação técnica com o ministério da cidadania. E a ideia era justamente montar um mecanismo que nós tivéssemos um melhor fluxo de informação, ou seja, que a gente soubesse com maiores detalhes o porquê do indeferimento, e que inclusive pudesse fazer essa contestação administrativamente. Ou seja, o cidadão estava com determinado banco de dados desatualizado, o defensor viu um documento mais recente, e pudesse fazer essa impugnação administrativa para que houvesse a concessão de pronto.  Então, nós conseguimos firmar se ACT e, nesse aspecto de eficiência, quanto mais eficiência nós tivermos, mais a gente consegue atender as pessoas. Então a ideia foi basicamente ir nessa linha. Ela foge um pouquinho da perspectiva de que a Defensoria Pública vai atender os 40 milhões de indeferimentos. Por que? Primeiramente, a Defensoria Pública tem 650 defensores... 643 defensores públicos. E veja, 40 milhões de processos...

Datena

É impossível...

Gabriel

E para até a gente tem uma dimensão, Datena, no dia em que foi anunciado... inclusive agradeço o anúncio que foi feito... mas foi anunciado e, na amplitude que se deu, a gente teve mais de 10 mil pedidos de assistência em um único dia na unidade de São Paulo, para 40 defensores. Então a partir do momento que você...

Datena

Foi no Brasil Urgente, foi no meu programa que quando a gente explicava o Caixa Tem, era o maior pico de audiência do Caixa Tem que entrava... quando entravam as pessoas da Caixa para falar sobre o Caixa Tem, ali é um pico que tinha uma coisa impressionante. No dia em que nós anunciamos da defensoria, deve ter sido um problema seríssimo, porque os pedidos foram enormes, inclusive confundiram com a Defensoria Pública Estadual, o que deu problema... foram até a porta da Defensoria Pública Estadual. Então o que o senhor está me dizendo, é bom a gente prestar atenção porque parece que muita coisa que a defensoria pode resolver, não pode por falta de pessoas... é simples assim, é de uma questão física. Pelo que eu tô entendendo é isso, tem condição de resolver porque tem pessoas capacitadas, mas não tem um quadro necessário para atender 40, 50 milhões de pessoas que estão em dúvida ou que querem refutar a decisão do governo de não pagar o auxílio emergencial. É isso que eu entendi?

Gabriel

É exatamente isso, Datena. A gente tem uma limitação estrutural, de pessoal também, então assim o que eu queria registrar... a Defensoria Pública se somou com o Ministério da Cidadania nessa missão. Segundo ponto: nós não temos condições de atender 40 milhões... nós temos condições de atender de 1.500 a 2.000 atendimentos/dia. Terceiro ponto: existem alternativas além da Defensoria Pública da União... nós podemos falar em atermação na Justiça Federal, podemos falar em escritórios modelos de assistência jurídica, de assistência jurídica, de faculdades... Registrando, Datena, que a defensoria pública está em todas as capitais e em 43 unidades apenas no interior. Então é isso significa 30% só de toda a subseção, de todo o território de atuação da Justiça Federal. Nós estamos em apenas 30%, por isso que é importante apontar para a população essas outras alternativas. E um outro lado... o próprio ministro Onyx trouxe a notícia no seu programa de que, em breve, deve ser lançada uma funcionalidade que vai permitir às pessoas juntar alguns documentos básicos para mostrar uma nova realidade fática, que permitam a ele ser elegíveis. Uma última questão que eu acho que é importante fazer a ponderação, eu estava ouvindo anteriormente... tu estavas colocando a respeito do transporte público, transporte de avião, contágio... o atendimento da defensoria pública concentra pessoas... 50 pessoas, 40 pessoas numa sala. Com uma pessoa infectada, a gente multiplica por 40, 50, numa única oportunidade. Por esse motivo, todo o sistema de justiça começou a operar de forma virtual. Nós temos algumas unidades atendendo já presencialmente, mas numa linha de agendamento, com distanciamento social. E nós compramos EPIs... luva, máscara, álcool em gel, para que as pessoas já possam fazer o atendimento. Mas esse não é um reflexo em todas as Unidades da Federação. São Paulo é um lugar crítico por conta do número de infectados, enfim, da forma como a pandemia chegou. Rio de Janeiro do mesmo modo, agora o Distrito Federal de um boom. Então cada unidade está tendo e tem uma certa autonomia para poder administrar essa situação. E é por isso que eu queria pedir, nessa linha de compreensão, que os cidadãos compreendam essa limitação da defensoria pública, que façam um pedido por meio dos formulários no nosso acesso de contágio. Não se desloquem à unidade porque nós não estamos atendendo presencialmente na grande maioria das unidades, mas estamos atendendo... é bom dizer que nós estamos com aproximadamente 40 mil pedidos já a postos de revisão de auxílio financeiro emergencial. Somado a isso, ainda os processos criminais, processos previdenciários

Datena

É, porque não faz só isso a defensoria... a defensoria tá tentando ajudar com mais um mecanismo de ajuda para o dinheiro que o governo tem, chegar até o cidadão que precisa do auxílio emergencial. Só que como os Correios... os Correios também têm que ter suas atividades normais. E a Defensoria Pública trabalha para caramba não é, brincadeira... tanto a estadual como a federal. Tem muita gente que não tem a mínima condição de defesa... é o que a Defensoria Pública faz... então não atende só auxílio emergencial, ela é mais um mecanismo que o governo está tentando viabilizar para atender você. Como resolver então essa situação, no seu ponto de vista? Como não sobrecarregar a defensoria, que tem tantos casos para resolver, mas mesmo assim ajudar as pessoas a receberem o auxílio emergencial? Como que poderia ser equalizado esse problema?

Gabriel

Então eu apontei algumas frentes. A defensoria pública vai continuar trabalhando, mas com essa limitação, digamos assim, humana e material de atendimento.  Mas eu queria pedir que as pessoas acessassem virtualmente, que é mais fácil inclusive para a gente organizar o atendimento. E quem tiver ou não conseguiu o atendimento da defensoria pública por conta de uma lotação em relação aos números que já foram pedidos...

E eu falo Datena, em São Paulo por exemplo, nós estamos com 20 mil pedidos para 40 defensores. Representou 500 processos em uma semana para cada defensor. E inclusive o defensor do crime tá fazendo, o defensor do previdenciário tá fazendo... a gente tá nesse esforço. Mas para não deixar o cidadão sem a oportunidade... um: eu peço essa questão do atendimento virtual, tente o atendimento virtual. Não conseguiu? Tente a atermação da Justiça Federal. Toda sede da Justiça Federal onde há Juizado Especial Federal tem um setor de atermação... é como se a pessoa pedisse diretamente à Justiça. É gratuito, não paga, e é uma outra via que a pessoa pode acessar. Uma terceira via, Datena, em breve eu acredito que o ministério deve lançar uma nova funcionalidade, de modo com que o cidadão possa fazer essa impugnação pessoal mesmo, no seu aplicativo, juntando um determinado o documento. E uma outra quarta é possibilidade é procurar um serviço de assistência jurídica paralelo, como há nas universidades, nas faculdades de direito, aonde as faculdades prestam um serviço de apoio e de assistência jurídica à população. Registrando por fim, que a defensoria pública é um órgão do sistema de Justiça com autonomia, com independência, mas que se somou junto ao Ministério da Cidadania nesse projeto, com a finalidade de atender mais pessoas e ajudar mais pessoas nesse momento de crise, enfim, de dificuldade que todo o nosso país e o mundo, de um certo modo, está vivendo por conta da pandemia.

Datena

Resumindo, a Defensoria Pública sempre foi vital num país pobre como o nosso, em que a maioria das pessoas não têm como se defender. O papel de vocês já é um papel fantástico não só em termos estaduais, mas em termos nacionais... é um papel fantástico. A crescer, esses milhões de pessoas estão pedindo o auxílio emergencial e que têm problemas... e muitas podem ter os seus problemas resolvidos... ao papel que vocês fazem já é praticamente inviabilizar a natureza da defensoria pública. Não tem gente para atender... então um conselho que eu dou a você... dentre as opções que você tem, dentre as opções para resolver o seu problema, não é que a defensoria seja a que menos tem condição de resolver não, é a que menos tem gente e a que mais deve ser consultada... não presencialmente, e sim virtualmente, porque eles vão tentar fazer o possível para resolver o seu problema, só não tem tanta gente assim para resolver o seu problema. Se você puder usar essas alternativas que o doutor colocou... seria legal você usar as outras alternativas que tem também de contestação,  pelos próprios mecanismos do governo... Ministério da Cidadania, Caixa, Banco do Brasil, Caixa Tem e daí por diante... para não sobrecarregar um sistema que, por si só, eu já imagino ser sobrecarregado, sem o auxílio emergencial. É que o governo está fazendo todo o possível para pagar as pessoas, já que tem verba, tem dinheiro. A cada dia que passa, o governo está tentando uma alternativa de fazer esse dinheiro chegar até você porque tem o dinheiro, tá disponível, tá lá... O Paulo Guedes e equipe, com o Ministério da Cidadania, liberaram o Dinheiro... só falta ter como pagar você e você que às vezes tem direito, tem dificuldade de receber e fica mesmo chateado, e tem razão de ficar chateado porque tem muita gente morrendo de fome, cá entre nós. Então o que puder ajudar nesse aspecto, a defensoria pública ela vai ajudar, mas também ajude e leve só os casos mais graves à defensoria pública que tem gente que vai estudar o seu caso e tal... não é que a defensoria está se negando a te ajudar, é que não tem corpo físico para te ajudar da maneira que gostaria. Não dá para ajudar 40 milhões de brasileiros. Eu acho que foi bem resumido e o recado foi bem dado e direto. Acho que seria isso, né doutor?

Gabriel

Seria isso, Dantena. Eu agradeço mais uma vez a possibilidade de estar contribuindo. Eu quero repisar... a gente está imbuído do melhor intuito de apoiar e auxiliar a população nesse momento, mas respeitando... e temos que respeitar. Eu, como defensor geral, tenho que respeitar a limitação física do trabalho dos meus colegas. É muito difícil você, como defensor público ou advogado, receber na sua caixa de entrada 500 processos para a gente conseguir dar uma vazão. Então nessa equação, eu acredito que o esclarecimento hoje prestado... eu quero me colocar inteiramente à disposição do seu programa para quando for preciso a gente estar se somando também no programa do Datena... como fizemos com o Ministério da Cidadania, somando e buscando ajudar a nossa população, que está realmente num momento e num período bastante difícil por conta da pandemia, com impossibilidade de trabalhar. Enfim, vamos nos somar que a união faz a força.

Datena

Bacana, me deu até uma ideia já que o senhor propôs um quadro, que vem aí mais três parcelas. O ministro Paulo Guedes anunciou mais três parcelas... quer dizer, é muito legal mas é encrenca, porque para pagar para fazer chegar o povo é encrenca, porque tem gente que direito a receber e vai ter problema. A gente poderia sugerir um quadro, uma vez por semana ou duas vezes por semana, com alguém da defensoria pública e escolher 10 casos, ajudaria muito já, porque 10 casos diferentes, às vezes, expressam uma grande universalidade das pessoas que têm o mesmo problema. Então quem sabe a gente entrando em contato, possa fazer isso durante o programa e aliviar o trabalho de vocês, e ajudar a população de uma forma geral. É mais uma maneira de ajudar, ok doutor?


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