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Covid-19: DPU no Acre recomenda proteção à população em situação de rua
Terça, 24 de Março de 2020

Covid-19: DPU no Acre recomenda proteção à população em situação de rua

Uma recomendação de medidas urgentes de proteção à população em situação de rua durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) foi enviada à Prefeitura Municipal de Rio Branco pela Defensoria Pública da União (DPU) no Acre e pela Defensoria Pública do Estado do Acre, no dia 20 de março.

Dentre a medidas recomendadas, destacam-se, além da apresentação de informações às defensorias: a não suspensão de aparelhos e serviços públicos voltados à alimentação da população em situação de rua; o fornecimento de itens de higiene e de proteção a tais pessoas; a vacinação contra gripe dos usuários e funcionários dos equipamentos socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua; a adequada proteção (equipamentos de proteção individual) de servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua; na hipótese de suspeita de contaminação pelo Covid-19, a garantia de isolamento nos próprios equipamentos da rede socioassistencial; concessão de pagamento de aluguel social para a população em situação de rua, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, caso outras medidas de abrigamento e acolhimento adequado não possam ser disponibilizadas; permitir a utilização de equipamentos públicos esportivos e educacionais com estrutura sanitária para a higienização daqueles que estão em situação de rua; a garantia de não realização de política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua.

A recomendação da DPU no Acre, assinada pelo defensor público federal Matheus Alves do Nascimento, em parceria com a defensora pública estadual Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti, pede manifestação da prefeitura sobre as recomendações no prazo de cinco dias e segue a recomendação nacional do Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua) da DPU, que enviou recomendação aos Estados e Municípios de todo o país, no dia 17 de março, visando a preservar os direitos das pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus.

Leia a íntegra da recomendação.

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