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Covid-19: Defensorias em Alagoas emitem recomendação a gestores de saúde
Sexta, 22 de Mai de 2020

Covid-19: Defensorias em Alagoas emitem recomendação a gestores de saúde

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) encaminharam recomendação conjunta aos secretários municipal (Maceió) e estadual de Saúde para que fiscalizem a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e enviem diariamente à Central de Regulação Covid-19 o relatório de ocupação e tempo de permanência de pacientes em leitos clínicos e intermediários, para que seja respeitado o período máximo de 24 horas.

Assinam o ofício que contém a recomendação, datado de 13 de maio, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves e o defensor público do Estado de Alagoas Fabrício Leão Souto. A resposta deve ser dada no prazo de 72 horas.

Entre as recomendações ao município e ao estado figuram também a disponibilização de ambulância de suporte avançado em cada UPA e unidades sentinelas, para acelerar o transporte de pacientes graves; o mapeamento permanente da estrutura de pessoal nessas unidades, com o objetivo de verificar insuficiências, disponibilizando um servidor exclusivamente para contato com a Central de Regulação sobre necessidade de transferência de paciente e envio dos relatórios a cada 24 horas; a fiscalização, por meio de auditoria diária, da ocupação dos leitos contratualizados na rede privada para combate à Covid-19, a fim de que sejam destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). E, no caso de não haver leitos como esses disponíveis, as Secretarias de Saúde determinem a requisição dos leitos privados da instituição hospitalar.

À Secretaria de Saúde do Estado é recomendado ainda, entre outros pontos, que “divulgue diariamente nos boletins de ocupação de leitos a disponibilidade real de leitos hospitalares, indicando os leitos ativos disponíveis, ocupados e inativos, para que toda a rede assistencial se organize e se prepare para manejar os pacientes dentro das suas possibilidades, diante da ocorrência real de colapso da rede hospitalar”.

O Estado de Alagoas conta com 12 Unidades de Pronto Atendimento destinadas como porta de entrada intermediária ao combate do novo coronavírus: Trapiche, Benedito Bentes, Jacintinho, Tabuleiro, Coruripe, Viçosa, Maragogi, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Penedo, Delmiro Gouveia e São Miguel dos Campos.

De acordo com a Portaria 10/2017 do Ministério da Saúde, cabe à UPA “manter pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminhar aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial”. Conforme dispõe o Art. 12 da Resolução 2.079/2014 do Conselho Federal de Medicina, “o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24h, estando indicada internação após esse período, sendo de responsabilidade do gestor a garantia de referência a serviço hospitalar”.

Leia a recomendação conjunta


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