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Terça, 10 de Fevereiro de 2009

CNJ quer informações sobre celas- contêineres

O Conselho Nacional de Justiça vai solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à Vara de Execuções penais competente sobre o encarceramento de presos em contêineres, na cidade de Serra – situada na região metropolitana de Vitória – documentado em reportagem na televisão. Em nota à imprensa, a assessoria do CNJ limitou-se a informar que 'ao tomar conhecimento dos fatos, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, conversou com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, para tratar de medidas relacionadas à questão'.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Rocha Miranda, estava em Brasília e procurou ontem o ministro Gilson Dipp, a quem explicou que se tratava de uma 'unidade provisória, de apoio a investigações de crimes contra o patrimônio, previamente vistoriada'. A seu ver, 'dentro do sistema prisional, em grau de conforto, é superior à maioria das demais unidades semelhantes existentes em outras cidades'.Imagens feitas pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Espírito Santo mostraram as estruturas de chapas de aço, trancadas com correntes e cadeados, dispondo apenas de pequenas aberturas pelas quais são servidas as refeições dos presos. Na quinta-feira, 34 pessoas estavam dentro de um dos contêineres.De acordo com a nota do CNJ, desde agosto do ano passado o conselho vem realizado mutirões carcerários 'como forma de assegurar a efetividade da Lei de Execuções Penais e da própria Constituição Federal'. Os mutirões promovidos no Maranhão, Piauí, Pará e Rio de Janeiro, resultaram na libertação de 1.350 presos, 'o que corresponde a quase três presídios de médio porte'. Nos mutirões carcerários, grupos de juízes, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores em cada estado analisam processos a fim de proporcionar aos presos direitos que eventualmente não tenham sido concedidos por acúmulo de trabalho nas varas de execuções penais, como, por exemplo, a progressão de regime, com a passagem do fechado para o semi-aberto, ou do regime semi-aberto para o aberto.

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